Lei N 10741 De 01 De Outubro De 2003
35 da lei n o 8213 de 1991. Estatuto do idoso lei 1074103 lei no 10741 de 1º de outubro de 2003.
Decreto 24614 De 25052004
A Política Do Idoso E A Bioética Ppt Carregar
Estatuto Do Idoso Lei No 10741 De 1º De Outubro De 2003
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Estatuto Do Idoso Lei No 10741 De 1º De Outubro De 2003
1 fica instituído o estatuto do idoso destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a sessenta anos.
Lei n 10741 de 01 de outubro de 2003. O presidente da república faço saber que o congresso nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei. Leitura da lei lei no 10741 de 1º de outubro de 2003art. Título i disposições preliminares art. Dispõe sobre o estatuto do idoso e dá outras providências. Dispõe sobre o estatuto do idoso e dá outras providências. Lei nº 10741 de 1º de outubro de 2003 dispõe sobre o estatuto do idoso e dá outras providências. Publicado por presidência da republica extraído pelo jusbrasil. Estatuto do idoso lei no 10741 de 1º de outubro de 2003. O idoso tem que ser amparado pela família. 3 o da lei n o 9876 de 26 de novembro de 1999 ou não havendo salários de contribuição recolhidos a partir da competência de julho de 1994 o disposto no art. O idoso tem que ser amparado pela. 1º é instituído o estatuto do idoso destinado a regular os direitos assegurados às.
71 da lei n. Lei nº 10741 de 01 de outubro de 2003. Pelo exposto nos termos do art. Artigo 1 da lei nº 10048 de 08 de novembro de 2000. Salvar 12 comentários imprimir reportar. A lei 1074103 vem reiterar o entendimento das sociedades civilizadas de que os seus idosos têm que ser tratados de forma especial e os direitos e as garantias que o indivíduo tem hão de ser estendidos para melhor proteger aqueles que já contribuíram para o desenvolvimento do brasil. O cálculo do valor do benefício previsto no caput observará o disposto no caput e 2 o do art. Lei nº 10741 de 1º de outubro de 2003. 107412003 estatuto do idoso a prioridade na tramitação. O congresso nacional decreta. Estatuto do idoso lei nº 10741 de 01 de outubro de 2003. 1º ao 25º.
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