Lei Organica Do Municipio De Cachoeiras De Macacu

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Dá nova redação aos artigos 88 e 131 da lei orgânica do município de cachoeiras de macacu. Autoriza o poder executivo do município de cachoeiras de macacu a receber mediante indenização sobre as benfeitorias realizadas no imóvel abaixo discriminado e dá outras providências.

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Dá nova redação ao caput do art70 acrescenta o inciso iv parágrafo único ao citado.

Lei organica do municipio de cachoeiras de macacu. 2001 leia mais. Emenda à lei orgânica municipal nº 0062000. 99 da lei orgânica do município de cachoeiras de macacu. 21 o município de cachoeiras de macacu integra a união indissolúvel da república federativa do brasil dotado de autonomia política administrativa e financeira nos termos da constituição federal da constituição do estado do rio de janeiro e desta lei. Altera a alínea a i do artigo 48 da lei orgânica municipal. Lei municipal 1449 à 1xxx promulgadas no município de cachoeiras de macacu no ano de 2003. A partir de 2018 as normas estão sendo inseridas gradualmente no novo sistema de consulta o sapl. O prefeito municipal de cachoeiras de macacu estado do rio de janeiro faz saber que a câmara aprovou e eu sanciono a seguinte lei. Fusão de distritos e criação de distrito único no município de cachoeiras de macacu e dá outras providências. 1º esta lei estabelece normas gerais relativas ao tratamento diferenciado e favorecido ao empreendedor individual às microempresas e às empresas de. Locm lei orgânica municipal de cachoeiras de macacu. Altera a redação do parágrafo único do artigo 86 e suprime as alíneas a e b do inciso xv do artigo 95 todos da lei orgânica municipal.

Dá nova redação ao art. Altera dispositivos da lei complementar nº 034 de 22 de novembro de 2013 que alterou a estrutura administrativa da câmara municipal de cachoeiras de macacu e dá outras providências. 4 de janeiro de 2018. Emenda à lei orgânica. Altera oa lei orgânica. Lei orgânica do município de cachoeiras de macacu apresentação esta lei orgânica do município de cachoeiras de macacu tem como fundamento o despertar para a cidadania dignificando a e ensejando maior participação comunitária em defesa dos primados constitucionais. Capítulo i disposições preliminares art. Psa no município de cachoeiras de macacu rj. 115 o projeto de lei de que trata o artigo anterior após ter sido discutido e votado pelo poder legislativo deverão ser encaminhados para sanção nos seguintes prazos. Emenda à lei orgânica municipal nº 0051998. Lei municipal 1333 a 1407 promulgadas no município de cachoeiras de macacu no ano de 2001. Redação dada pela emenda à lei orgânica nº 02 de 10122003 i o projeto de lei do plano plurianual até 30 de maio do primeiro ano de mandato.

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