Lei Que Altera Os Valores Da Licitação

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Os valores fixados por esta lei poderão ser anualmente revistos pelo poder executivo federal que os fará publicar no diário oficial da união observando como limite superior a variação geral dos preços do mercado no período portanto o decreto nº 94122018 ao atualizar os valores estabelecidos nos incisos i e ii do caput do art. 23 da lei nº 86661993.

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Decreto 94122018 Atualiza Valores De Licitação

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Lei que altera os valores da licitação. Por meio do decreto federal nº 9412 de 18 de junho de 2018 o presidente da república michel temer atualizou os valores para licitação de obras e serviços de engenharia nas modalidades convite tomada de preço e concorrência assim como para a realização de compras e contratação de serviços não incluídos no inciso i do art. 120 da lei nº 8666 de 21 de junho de 93 decreta. Foi publicado no dou desta terça feira 19 o decreto 941218 que atualiza os valores das modalidades de licitação de que trata o art. 23 da lei nº 8666 de 21 de junho de 93. Pois é da leitura do art. Foi publicado o decreto 9412 de 18 de junho de 2018 que atualiza os valores das modalidades de licitação. O presidente da república no uso da atribuição que lhe confere o art. Para quem já havia decorado os valores antigos. Os mencionados valores se encontram desatualizados há quase 20 anos posto que a única revisão ocorreu em 1998 com a lei 96481998. 23 da lei 866693. Entra em vigor na quinta feira 19 o decreto nº 94122018 que altera todos os preços das modalidades de licitação no brasil. Após meses de discussão entre a controladoria geral da união.

No dia 1962018 foi publicado o decreto 94122018 que atualiza os valores das modalidades de licitação de que trata o art. 23 da lei federal nº 86661993 lei de. De acordo com a norma os valores estabelecidos nos incisos i e ii do caput do art. Foi publicado nesta terça feira 19 o decreto nº 94122018 que atualiza os valores limite de três modalidades de licitação convite tomada de preços e concorrênciaos valores alterados na lei nº 86661993 foram reajustados em 120 que correspondem à metade do índice de preços ao consumidor amplo ipca acumulado de maio de 1998 a março de 2018. Atualiza os valores das modalidades de licitação de que trata o art. Novos limites para modalidades de licitação. Porque será que em 1998 última correção de valores isso se deu por lei e agora por decreto. 23 da lei ficam atualizados nos seguintes termos. De se notar que a possibilidade de atualização já existia na redação original da 866693. Projeto de lei altera licitação por convite e cria. Além da correção da inflação um dos objetivos do decreto é. 84 caput inciso iv da constituição e tendo em vista o disposto no art.

Que atualiza após 20 anos os valores das modalidades de licitação. 120 da lei 866693 nota se que há autorização para o executivo federal atualizar os valores mas dúvida sincera. Agora os valores são os seguintes.

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