Quais São As Principais Punições Previstas Na Lei
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Quais são as principais punições previstas na lei. Quais são as razões previstas para faltas justificadas. Pedro i em novembro de 1823. Quais as novidades da nova lei anticorrupção. A infomach listou a seguir os 5 principais pontos da lgpd para garantir que você fique por dentro do assunto. Punições são mais amplas as penalidades previstas são mais severas e amplas. Entre as sanções institucionais que as entidades públicas podem sofrer tem se ao. Existem tipos diferente de punições ou sanções para o não cumprimento das obrigatoriedades estabelecidas na lei de responsabilidade fiscal. Quais são as punições previstas em lei no brasil para quem utiliza mão de obra escrava. Entenda quais são as penas previstas na lei de abuso de autoridade projeto aprovado pela câmara dos deputados estabelece punições a juízes promotores e policiais. Pq ele foi o rompimento na independência do brasil do domínio português. Na sua primeira versão a normativa tolerava até 01 mg de álcool na medição feita pelo bafômetro ou até 02 mg de álcool registrados no exame de sangue.
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7 o fechamento da assembleia constituinte por d. Acumulação das penalidades as penas previstas na lei anticorrupção serão cumuladas com as sanções da lei de improbidade administrativa. No entanto em 2011 o governo endureceu e a lei para tolerância zero e a partir desse ano as punições para quem é pego dirigindo alcoolizado são pesadas principalmente para quem.
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