Quantos Dias A Empresa Paga De Atestado Nova Lei
Se durante o mês o empregado apresentou alternadamente 8 oito atestados de 4 3 1 7 10 5 2 e 6 dias respectivamente no quarto atestado o empregado terá atingido os 15 dias que a legislação determina ser obrigação da empresa pagar ficando os 23 dias restantes a cargo do inss por conta do auxílio doença. Empregado somou 18 dias de afastamento.
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Se o 5º atestado foi.
Quantos dias a empresa paga de atestado nova lei. A dúvida é a seguinte. Como vimos a dúvida de quantos dias de atestado para entrar no inss é corriqueira devido às mudanças previstas em lei que não foram efetivadas. A empresa paga os primeiros 15 dias e o encaminha ao inss para que ele passe por perícia médica e ele possa receber esses três dias. 59 da lei nº 8213 tenha cumprido o período de carência de 12 contribuições mensais. è o que estabelece o parecer nº 1595 do conselho federal de medicina. A partir de agora você já sabe que deverá ficar afastado por um período de 15 dias de atestado por conta da empresa antes de ser encaminhado ao inss. Com a conversão da mp 664 na lei 13135 a empresa volta a pagar somente 15 dias de licença médica. Se o empregado apresentar um atestado válido a empresa somente poderá recusá lo e não pagar os salários se comprovar através de junta médica que o trabalhador está apto ao trabalho. Até que seja feita a perícia ele poderá trabalhar normalmente ou fica afastado aguardando perícia médica pelo inss. Nos primeiros 15 quinze dias da doença o empregador doméstico não está obrigado a pagar o salário respectivo justamente porque não é a empresa de que trata o 3º do artigo 60 da lei nº 821391. No momento continua válido o pagamento de 30 dias de atestados médicos pelas empresas.
O auxílio doença e a aposentadoria por invalidez voltam a ser pagos pela previdência social a partir do 16º dia de afastamento da atividade e caberá ao empregador pagar o salário integral do empregado durante os primeiros 15 dias consecutivos de afastamento no caso de doença ou de. Isto porque a mp 664 continua em vigor tendo passado pela câmara dos deputados que rejeitou a alteração de 15 dias para 30 dias ainda deverá passar pelo senado e pelo veto ou não da presidente dilma. A empresa pode recusar atestados e descontar as horas ou dias de afastamento.
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