Reajuste Plano De Saude Anterior A Lei 9656 98

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Os contratos de plano de saúde celebrados em data anterior à vigência da lei nº 9656 98 lei dos planos de saúde se amoldam às disposições deste diploma legal uma vez que se cuida de hipótese de instrumento de trato sucessivo sendo este considerado contrato de ordem pública. Xi os critérios de reajuste e revisão das contraprestações pecuniárias.

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