Redação Dada Pela Lei Nº 12435 De 2011
Redação dada pela lei nº 12435 de 2011 ver tópico 202 documentos 3o os benefícios eventuais subsidiários não poderão ser cumulados com aqueles instituídos pelas leis no 10954 de 29 de setembro de 2004 e no 10458 de 14 de maio de 2002. 21 da lei nº 8212 de 24 de julho de 1991 na forma da redação atribuída pelo art.
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Redação dada pela lei nº 12712 de 2012 vide lei nº 13.
Redação dada pela lei nº 12435 de 2011. Redação dada pela lei nº 12597 de 2012. Redação dada pela lei nº 12435 de 2011 4 o o benefício de que trata este artigo não pode ser acumulado pelo beneficiário com qualquer outro no âmbito da seguridade social ou de outro regime salvo os da assistência médica e da pensão especial de natureza indenizatória. Redação dada pela lei nº 12435 de 2011. 5º esta lei entra em vigor na data de sua publicação produzindo efeitos. Redação dada pela lei nº 12435 de 2011 1o a concessão e o valor dos benefícios de que trata este artigo serão definidos pelos estados distrito federal e municípios e previstos nas respectivas leis orçamentárias anuais com base em critérios e prazos definidos pelos respectivos conselhos de assistência social. Redação dada pela lei nº 12435 de 2011. A p r e s i d e n t a d a r e p ú b l i c a faço saber que o congresso nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei. 1º desta lei a partir de 1º de maio de 2011. As entidades e organizações de assistência social que incorrerem em irregularidades na aplicação dos recursos que lhes foram repassados pelos poderes públicos terão a sua vinculação ao suas cancelada sem prejuízo de responsabilidade civil e penal. Altera a lei nº 8742 de 7 de dezembro de 1993 que dispõe sobre a organização da assistência social. Outro 3 16613767.
Veja grátis o arquivo lei 08742 07121993 loas consolidada lei 12435 2011 enviado para a disciplina de serviço social categoria. I em relação à alínea a do inciso ii do 2º e ao 3º do art. 2º fica a união autorizada a conceder crédito ao banco nacional de desenvolvimento econômico e social bndes no montante de até r 10000000000000 cem bilhões de reais em condições financeiras e contratuais a serem definidas pelo ministro de estado da fazenda. As proteções sociais básica e especial serão ofertadas pela rede socioassistencial de forma integrada diretamente pelos entes públicos eou pelas entidades e organizações de. Lei nº 12435 de 6 de julho de 2011. Conselho nacional de assistência social cnas 110 lei nº 12435 de 6 de julho de 2011 altera a lei nº 8742 de 7 de dezembro de 1993 que dispõe sobre a organização da assistência social. Redação dada pela lei nº 12597 de 2012 1º o valor do total dos financiamentos a que se refere o caput é limitado ao montante de até r 150000000000 um bilhão e quinhentos milhões de reais.
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