Redação Sobre A Lei Da Ficha Limpa

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Lei Da Ficha Limpa Retira 173 Candidatos Das Eleições De

Jurista Afirma Que Stf Deve Derrubar Lei Da Ficha Limpa

Witzel é Alvo De Ação Para Que Seja Cassada Sua Candidatura

Política Projeto De Lei Para Enfraquecer A Lei Da Ficha

Lei Da Ficha Limpa Controvérsias Constitucionais

Deputados Querem Reverter Decisão Do Stf Sobre Aplicação Da

O supremo tribunal federal stf decidiu no último dia 16 de fevereiro que a lei da ficha limpa é constitucional e que valerá para as eleições municipais deste ano.

Redação sobre a lei da ficha limpa. Quotealguns pontos estavam em discussão na lei da ficha limpa. Na retomada do julgamento no supremo tribunal federal stf sobre a validade da lei da ficha limpa para as eleições deste ano o ministro dias tóffoli afirmou nesta quarta feira 15 que o. 135 de 2010 mais conhecida como lei da ficha limpa é uma legislação brasileira que foi emendada à lei das condições de inelegibilidade ou lei complementar nº. O resultado do julgamento pôs fim a quase dois anos de batalhas jurídicas para que a lei pudesse vigorar no país. A lei da ficha limpa é na verdade a lei complementar nº 135 de 2010 que altera algumas questões da lei complementar nº 64 de 1990. 14 da constituição federal casos de inelegibilidade prazos de cessação e determina outras providências para incluir hipóteses de inelegibilidade que visam a proteger a probidade administrativa e a moralidade no exercício do mandato. O primeiro deles é o argumento de que a lei infringia a presunção da inocência já que punia candidatos antes deles serem julgados. Pra quem não acompanhou ou mesmo está confuso sobre as questões que envolvem a lei da ficha limpa segue um resumo. 64 de 1990 originada de um projeto de lei de iniciativa popular idealizado pelo juiz márlon reis entre outros juristas que reuniu cerca de 16 milhão de assinaturas com o objetivo de aumentar a. O stf considerou que a lei não atinge este princípio pois vale para pessoas que estão condenadas e em recurso contra a decisão. O vestibular1 vai tornar seus sonhos realidade.

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