Lei Orgânica Do Município De São Luís Ma

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Artigo 2º todo. 26 de setembro de 2019.

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163 da lei nº 4669 de ii de outubro de 2006 que dispõe sobre o plano diretor do município de são luís e da outras providências.

Lei orgânica do município de são luís ma. 17 da lei orgânica do município de são luís estabelecendo o limite da remuneração e do subsídio dos ocupantes de cargos funções e empregos municipais da administração direta autárquica e fundacional e dos proventos e das pensões. Lei orgânica 11990 são luís. Lei orgânica do município de são luisma. Artigo 1º o município de são luis pessoa jurídica de direito público interno é unidade territorial com autonomia política legislativa administrativa e financeira tem sede na cidade de são luis do maranhão organiza se e rege se pelas constituições da república e do estado e nos termos desta lei orgânica. Altera a redação do 1º do artigo 140 da lei orgânica do município de são luísencaminhado para mesa diretora e comissão de justiça 1 arquivos 82 downloads projeto de emenda a lei organica. Lei orgânica lei orgânica do município de são luisma. Ementário de lei municipal. Plano plurianual ppa. Projeto de emenda á lei orgânica. Lei ordinária 52692010 são luís. Ementário de lei promulgada. O município de são luís integra a divisão político administrativa do estado do maranhão e deve orientar a sua atuação no sentido do desenvolvimento e da redução das desigualdades sociais.

Dispoe sobre o plano diretor do municipio de são luis e dá outras providencias. Prorroga os prazos contidos nos títulos vi viii e x e do art. Artigo 1º o município de são luis pessoa jurídica de direito público interno é unidade territorial com autonomia política legislativa administrativa e financeira tem sede na cidade de são luis do maranhão organiza se e rege se pelas constituições da república e do estado e nos termos desta lei orgânica. Preâmbulo nós os vereadores à câmara municipal de são luis reunidos em câmara municipal constitucional para organizar o poder político no município fortalecer as instituições democráticas promover os valores de uma sociedade fraterna e pluralista defender a dignidade da pessoa humana promulgamos sob a proteção de. 1 arquivos 1656 downloads lei organica. Dá nova redação ao inciso i do art. Lei orçamentaria anual loa. 1 arquivos 1888 downloads plano diretor 27 de janeiro de 2018.

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