Lei Nº 11738 De 16 07 2008

Discussão para Lei Nº 11738 De 16 07 2008.

Lei nº 11738 de 16 de julho de 2008. Vide ação direta de inconstitucionalidade nº 4167.

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Regulamenta a alínea e do inciso iii do caput do art.

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Lei nº 11738 de 16 de julho de 2008 regulamenta a alínea e do inciso iii do caput do art. Regulamenta a alínea e do inciso iii do caput do art. 60 do ato das disposições constitucionais transitórias para instituir o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica. Lei nº 11738 de 16 de julho de 2008. Regulamenta a alínea e do inciso iii do caput do art. 60 do ato das disposições constitucionais transitórias para instituir o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica. Em vigor lei nº 11738 de 16 de julho de 2008. 60 do ato das disposições constitucionais transitórias para instituir o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica. 62 da lei nº 9394. 60 do ato das disposições constitucionais transitórias para instituir o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica. Em 16 de julho de 2008 foi sancionada a lei 11738 que instituiu o piso salarial profissional nacional para os. Regulamenta a alínea e do inciso iii do caput do art.

Valor abaixo do qual os entes federativos união estados distrito federal e municípios não poderão fixar o vencimento inicial das carreiras do magistério. Regulamenta a alínea e do inciso iii do caput do art. Entenda o piso salarial profissional nacional lei nº 11738 de 1672008.

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