Pensão Alimenticia Lei Quantos Por Cento Do Salario
A única baliza que a lei atual dá para o cálculo da pensão alimentícia é a necessidade do alimentando isto é daquele que recebe os alimentos na hipótese do filho e a possibilidade do alimentante ou seja daquele que os paga in casu do pai ou da mãe. Assim não se trata de uma fixação de alimentos em 50 ocorre que a lei passou a permitir que os alimentos atrasados também sejam descontados na folha de pagamento do devedor da pensão que somando com o valor pago já normalmente não poderá ultrapassar metade dos rendimentos do devedor.
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Alegações Finais
Contudo nos casos em que a pensão alimentícia foi arbitrada com base no salário mínimo por exemplo 30 do salário mínimo 12 salários mínimos etc.
Pensão alimenticia lei quantos por cento do salario. O devedor deve realizar o reajuste da verba alimentar já para o mês de janeiro de 2018 salvo alguma disposição contida no termo que fixou os alimentos indicando o mês de correção. 3 quanto o alimentante tem que pagar de pensão alimentícia. O entendimento da 2ª câmara cível do tribunal de justiça de rondônia foi no sentido de não aceitar o recurso de apelação proposto por um pai. Não existe regra ou lei que fixa objetivamente o valor que o alimentando deverá receber. Com a aprovação da nova lei sobre a guarda compartilhada lei 13058214 mesmo tendo o pai e a mãe a guarda compartilhada sobre a prole é possível que seja fixada pensão alimentícia em favor do filho de acordo com as necessidades e possibilidades das partes. Por exemplo tem um amigo meu que paga 18 do salario dele. Não colocando seu caso no debate mas a nossa legislação deveria ser editada nessa parte de possibilidade afinal se o pai não tem possibilidades de custear metade dos gastos do menor quem tem obrigação de tê la é a mãe já com a parte dela e mais os 30 ou sei lá quantos por cento a mais que seria da parte do pai. Por outro lado se as necessidades superarem no seu valor total aquela percentagem de 33 a pensão poderá por exemplo ser fixada em 40 dos rendimentos do alimentante. Em alguns casos em que o devedor não pode pagar a responsabilidade do pagamento pode ser estendida para avós ou parentes próximos. A resposta para a esta pergunta é. Boa noite gostaria de saber qual a porcentagem exata para o pagamento da pensao alimenticia. Se o pai é quem tem a guarda a mãe também terá que arcar com as responsabilidades da pensão.
Entendam cada caso é um caso. Por exemplo tem genitor que paga 55 do salário mínimo a título de pensão para o filho outro 20 do salário mínimo. A maioria diz ser 30 porem conheço casos em que o pai paga menos. A grande maioria das pessoas que necessitam pedir ou ofertar a pensão alimentícia já se fez essa pergunta e deve ter recebido como resposta o mito dos trinta por cento do salário mínimo ou do salário do alimentante. Na verdade isso é definido por quem tem a guarda do filho.
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