Lei Nº 5251 De 31 De Julho De 1985
Constituição do estado do pará. Estatuto dos policiais e bombeiros militares do estado do pará.
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Edgar Filing Documents For 0001292814 18 001965
Deputado Carlos Bordalo Pt Apresenta Projeto De Lei Que
Governo Homenageia Civis E Militares No Dia De Tiradentes
21 1º item 3.
Lei nº 5251 de 31 de julho de 1985. Do pará e seu regulamento o decreto nº 4242 de 22 de janeiro de 1986 são considerados fontes subsidiárias de aplicação desta lei a qual não prejudicará as normas estabelecidas na lei nº 5251 de 31 de julho de 1985. Lei n 5251 de 31 de julho de 1985. Lei n 8407 de 25 de outubro de 2016 altera dispositivos da lei estadual nº 5251 de 31 de julho de 1985 que dispõe sobre o estatuto da polícia militar do pará e dá outras providências. Lei nº 5251 de 31 de julho de 1985 dispõe sobre o estatuto dos policiais militares da polícia militar do estado do pará e dá outras providências. Lei n 5251 de 31 de julho de 1985. A assembleia legislativa do estado do pará estatui e eu sanciono a seguinte lei. Estatuto dos policiais militares da polícia militar do estado do pará título i generalidade. Lei nº 5251 de 31 de julho de 1985 dispõe sobre o estatuto dos policiais militares da polícia militar do estado do pará e dá outras providências. A assembléia legislativa do estado do pará estatui e eu sanciono seguinte lei. Considerando o disposto no art. 3º e 59 da lei estadual nº 7584 de 23 de dezembro de 2011 e no art. 2º fica acrescido o art.
5276 de 6 de novembro de 1985 alterada pela lei estadual nº. Lei de promoção de praças. 8º esta lei será regulamentada no prazo de cento e vinte dias a contar da data de sua publicação. 2º item 5 do anexo da lei estadual nº. A assembléia legislativa do estado do pará estatui e eu sanciono seguinte lei. 5251 de 31 de julho de 1985. 105 da lei nº 5251 de 31 de julho de 1985 passa a vigorar acrescido do 14 com a seguinte redação. Promulgada em 5 de outubro de 1989 atualizada lei n 5250 de 29 de julho de 1985. 8289 de 28 de agosto de 2015 nos arts. 14 as regras estabelecidas nos parágrafos deste artigo aplicam se exclusivamente às hipóteses de convocação nele previstas art. 105 a na lei nº 5251 de 31 de julho. Lei n 5731 de 15 de dezembro de 1992.
Lei de organização básica do cbmpa. Estatuto dos policiais e bombeiros militares do estado do pará.
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