Lei Orgânica Da Defensoria Pública Do Estado De Rondônia
13 o número atual de vagas é de 24 vinte e quatro podendo ser acrescido de tantas quantas se tornarem disponíveis no transcorrer do concurso até o limite máximo dos cargos da carreira inicial conforme disposto no artigo 92 da lei orgânica da defensoria pública do estado de rondônia lei complementar nº. Resolução nº 76 csdpe ro de 15 de fevereiro de 2019.
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O governador do estado de rondônia faço saber que assembléia legislativa decreta e eu sanciono a seguinte lei complementar.
Lei orgânica da defensoria pública do estado de rondônia. Defensoria pública do estado de rondônia concurso público 1 edital nº 012015 abertura de concurso público para provimento de cargos do quadro administrativo da defensoria pública do estado de rondônia o defensor público geral do estado de rondônia no uso de suas atribuições em conformidade. Da defensoria pública. Altera a resolução nº 51 de 05 de agosto de 2016 que regulamenta o procedimento para escolha e provimento do titular do cargo de ouvidor geral da defensoria pública do estado de rondônia. O conselho superior da defensoria pública do estado de rondônia com fundamento no art. Milhares de questões de legislação da defensoria pública lei complementar nº 117 de 1994 lei orgânica da defensoria pública de rondônia organizadas atualizadas e comentadas por professores diariamente. 102 da lei complementar nº 801994 com a redação dada pela lei complementar nº 1322009 e do art. 357 de 26 de julho de 2006 cria a defensoria pública do estado de rondônia e dá outras providências. Na tarde de segunda feira 4 o corregedor geral da defensoria pública do estado de rondônia marcus edson de lima participou de uma audiência pública na assembleia legislativa do estado ale ro para debater o modelo de construção do joão paulo ii o novo pronto socorro de urgência e emergência de porto velho. 16 xviii da lei complementar estadual nº 11794 lei orgânica da dpe ro. Constituição da república federativa do brasil e artigo 110 da constituição do estado de rondônia reunidos em câmara municipal organizacional decretamos e promulgamos sob a proteção de deus a seguinte lei orgânica do município de jaru. Altera dispositivos da lei complementar nº 80 de 12 de janeiro de 1994 que organiza a defensoria pública da união do distrito federal e dos territórios e prescreve normas gerais para sua organização nos estados e da lei nº 1060 de 5 de fevereiro de 1950 e dá outras providências. Alterada pela lei complementar n.
Vii processo seletivo público para provimento de vagas e cadastro reserva de estagiários da defensoria pública do estado de rondônia em jornalismo e administração. I concurso público para provimento de cargos do quadro administrativo da defensoria pública do estado de rondônia.
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