Lei Nº 13467 2017 Reforma Trabalhista
Reforma trabalhista lei nº 134672017 reforma trabalhista lei nº 134672017 aviso prévio proporcional ao tempo de serviço normas de saúde higiene e segu rança do trabalho adicional de remuneração para as atividades penosas insalubres ou perigosas licença paternidade proteção do mercado de trabalho da mulher. A lei nº 134672017 conhecida como reforma trabalhista foi sancionada no dia 13 de julho pelo presidente michel temer sem vetos.
O texto muda mais de 100 pontos da clt principalmente para sobrepor o acordado sobre o legislado além de uma série de procedimentos na justiça do trabalho.
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Vigência vide medida provisória nº 808 de 2017 altera a consolidação das leis do trabalho clt aprovada pelo decreto lei nº 5452 de 1º de maio de 1943 e as leis n º 6019 de 3 de janeiro de 1974 8036 de 11 de maio de 1990 e 8212 de 24 de julho de 1991 a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho. A reforma trabalhista representada pela lei nº 1346717 modificou a legislação aplicada às relações de trabalhocom o total de 114 alterações é possível verificar só na clt a inserção de 43 novos artigos e revogação de nove. Reforma trabalhista lei nº 134672017.
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