Lei Nº 13428 De 30 De Março De 2017
Lei nº 13428 de 30 de março de 2017. Lei nº 13427 de 30 de março de 2017.
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Lei nº 13428 de 30 de março de 2017.
Lei nº 13428 de 30 de março de 2017. Altera a lei nº 13254 de 13 de janeiro de 2016 que dispõe sobre o regime especial de regularização cambial e tributária rerct de recursos bens ou direitos de origem lícita não declarados ou declarados incorretamente remetidos mantidos no exterior ou repatriados por residentes ou. Lei nº 13428 de 30 de março de 2017. 7º da lei nº 8080 de 19 de setembro de 1990 que dispõe sobre as condições para a promoção proteção e recuperação da saúde a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências para inserir entre os princípios do sistema único de. Altera a lei nº 13254 de 13 de janeiro de 2016 que dispõe sobre o regime especial de regularização cambial e tributária rerct de recursos bens ou direitos de origem lícita não declarados ou declarados incorretamente remetidos mantidos no exterior ou repatriados por residentes ou domiciliados no país. Lei nº 13428 de 30 de março de 2017. Lei no 13428 de 30 de março de 2017 altera a lei no 13254 de 13 de janeiro de 2016 que dispõe sobre o regime especial de regularização cambial e tributária rerct de recursos bens ou direitos de origem lícita não declarados ou declarados incorretamente remetidos mantidos no exterior ou repatriados por residentes ou domiciliados no país. Altera a lei nº 13254 de 13 de janeiro de 2016 que dispõe sobre o regime especial de regularização cambial e tributária rerct de recursos bens ou direitos de origem lícita não declarados ou declarados incorretamente remetidos mantidos no exterior ou repatriados por residentes ou. Lei nº 13428 de 30 de março de 2017. Altera a lei nº 13254 de 13 de janeiro de 2016 que dispõe sobre o regime especial de regularização cambial e tributária rerct de recursos bens ou direitos de origem lícita não declarados ou declarados incorretamente remetidos mantidos no exterior ou repatriados por residentes ou domiciliados no país. Altera a lei nº 13254 de 13 de janeiro de 2016 que. Altera a lei nº 13254 de 13 de janeiro de 2016 que dispõe sobre o regime especial de regularização cambial e tributária rerct de recursos bens ou direitos de origem lícita não declarados ou declarados incorretamente remetidos mantidos no exterior ou repatriados por residentes ou domiciliados no país. Declara de utilidade pública a maternidade de campinas com sede em campinas estado de são paulo.
Altera a lei nº 13254 de 13 de janeiro de 2016 que dispõe sobre o regime especial de regularização cambial e tributária rerct de recursos bens ou direitos de origem lícita não declarados ou declarados incorretamente remetidos mantidos no exterior ou repatriados por residentes ou. Altera a lei nº 13254 de 13 de janeiro de 2016 que dispõe sobre o regime especial de regularização cambial e tributária rerct de recursos bens ou direitos de origem lícita não declarados ou declarados incorretamente remetidos mantidos no exterior ou repatriados por residentes ou domiciliados no país.
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