Lei Nº 9984 De 17 De Julho De 2000

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Dispõe sobre a criação da agência nacionalde águas ana entidade federal de implementação da política nacionalde recursos hídricos e de coordenação do sistema nacional degerenciamento de recursos hídricos e dá outras providências.

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Dispõe sobre a criação da agência nacional de água ana entidade federal de implementação da política nacional de recursos hídricos e de coordenação do sistema nacional de gerenciamento de recursos hídricos e dá outras providências. Centro de documentação e informação lei nº 9984 de 17 de julho de 2000 dispõe sobre a criação da agência nacional de água ana entidade federal de implementação da política nacional de recursos hídricos e de coordenação do sistema nacional de gerenciamento de recursos hídricos e dá outras providências. Lei nº 9984 de 17 de julho de 2000.

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