Lei Organica Do Municipio De Belem Pdf

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Dom nº 10646 de 26042006. Emenda à lomb nº 26 de 29032006.

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06092018 a lei municipal nº 9403 de 06 de setembro de 2018 publicada no diário oficial do município de belém dom nº 13590 alterou a designação da secretaria municipal de assuntos jurídicos semaj.

Lei organica do municipio de belem pdf. 231 a vantagem pessoal de que trata o artigo 32 da lei n2 7444 de 17 de maio de 1989 fica extinta e substituída pelo adicional do cargo em comissão artigo 79 desta lei ressalvados sem caráter cumulativo o direito adquirido e os casos pendentes da hipótese do artigo 42 da supracitada lei até o término do recesso posterior a. Institui a lei orgânica da administração tributária do município de belém disciplina a carreira da auditoria fiscal e dá outras providências. Modifica os artigos 62 e 67 da lei orgânica do município de belém e dá outras providências. O município de belém integrante da república federativa do brasil e do estado do pará autônomo em tudo que diga respeito ao seu peculiar interesse se organiza e rege se por esta lei orgânica e leis que adotar. Do município de belém sexta feira 13 de novembro de 2015 gabinete do prefeito lei no 9154 de 13 de novembro de 2015. Lei orgânica do município de são paulo 4 lei orgânica do município de são paulo preâmbulo nós representantes do povo do município de são paulo reunidos em assembléia constituinte respeitando os preceitos da constituição da república federativa do brasil promulgamos. 184 da lei orgânica do município de belém que estabelece as atribuições do sistema municipal de saúde. 1º o município de belém integrante da república federativa do brasil e do estado do pará autônomo em tudo que diga respeito ao seu peculiar interesse se organiza e rege se por esta lei orgânica e leis que adotar. Bom dia sou pesquisadora da ufmg e estou desenvolvendo um trabalho sobre as leis orgânicas municipais do brasil. Em 10 de maio de 1988 o governo do estado hélio da mota gueiros sancionou a lei de n 5442 que emancipa tailândia. O prefeito municipal de belém. Altera a lei nº 7933 de 29 de dezembro de 1998 que dispõe sobre isenções tributárias no município de belém e dá outras providências.

De moju determinou a realização do plebicito para desvincular a vila de tailândia do município do acará. Publicada em edição especial no dia 30031990. Dessa forma preciso de uma informação sobre o que seria quociente religioso conteúdo presente no capítulo de educação da lei orgânica de belém podem fazer a gentileza de me explicar. Após a emancipação no dia 1 o de janeiro de 1989 toma posse o primeiro. Lei ordinária 95152019 belém dispõe sobre a reestruturação do quadro de pessoal da fundação municipal de assistência ao estudante fmae e dá outras providências. Emenda à lomb nº 27 de 04052006. Acrescenta o inciso xxiii ao art.

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