Lei Organica Do Municipio De Pinheiral Rj

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Lei organica do municipio de pinheiral rj. Subsedes da prefeitura na forma de lei de iniciativa do poder executivo. Lei orgânica do município de pinheiral estado do rio de janeiro promulgada em 15 de novembro de 1997. O governador do estado do rio de janeiro faço saber que a assembléia legislativa do estado do rio de janeiro decreta e eu sanciono a seguinte lei. Lei orgânica do município de rio de janeirorj. Título i dos princípios e direitos fundamentais capítulo i dos princípios fundamentais art. Lei orgânica do município de pinheiral estado do rio de janeiro promulgada em 15 de novembro de 1997. 1º o município do rio de janeiro é a expressão e o instrumento da soberania do povo carioca e de sua forma de manifestação individual a cidadania. Iv instituir e arrecadar os tributos municipais bem como aplicar suas rendas sem prejuízo da obrigatoriedade de prestar contas e publicar. Lei orgânica do município de araruama. De uso do parcelamento e de ocupação do solo urbano e o código de obras. Lei orgânica do município procuradoria geral do município do rio de janeiro lei orgânica do município do rio de janeiro. Fique por dentro de tudo o que acontece em nossa cidade.

1º o município de araruama do estado do rio de janeiro. Altera a lei nº 94 de 14 de março de 1979 que dispõe sobre o estatuto dos funcionários públicos do município do rio de janeiro para dispor sobre a extinção do instituto da incorporação e dá outras providências. Município de pinheiral rj prefeitura municipal concurso público edital no 012017 o prefeito municipal de pinheiral estado do rio de janeiro no uso de suas atribuições legais conferidas pela constituição da república e pela lei orgânica do município resolve tornar. 1º fica criado o município de pinheiral com sede na vila de pinheiral localizada no 4º distrito formado pelo território do 4º distrito do município de piraí. Em segunda discussão foram aprovados dois projetos de lei que autorizam a abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do município no valor de r 1503287 e de r 146713 para a secretaria municipal de educação.

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