Lei Organica Do Municipio De Santa Rosa

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Lei organica do municipio de santa rosa. 3º o município de santa rosa tem a sua sede na cidade de santa rosa. Segundo a lei orgânica do município de santa rosa rs quais são as leis de iniciativa do poder executivo municipal que poderá estabelecer. Metas da administração pública objetivos e diretrizes orçamentárias. 3º o município de santa rosa tem a sua sede na cidade de santa rosa. Redação dada pela emenda à lei orgânica nº 02 de 2000 parágrafo único. Preâmbulo nós representantes do povo de santa rosa reunidos em câmara constituinte com base nos princípios de liberdade igualdade e justiça promulgamos sob a proteção de deus a seguinte lei orgânica municipal. A criação a organização e a supressão de distritos depende de lei municipal e só pode ser feita mediante consulta prévia às populações diretamente interessadas. A criação a organização e a supressão de distritos depende de lei municipal e só pode ser feita mediante consulta prévia às. Assinale a alternativa correta. Lei orgânica revisão da lei orgânica do município de santa rosa de viterbo nº 12016 o presidente da câmara municipal de santa rosa de viterbo estado de são paulo vereador heitor aparecido bertocco no uso de suas atribuições legais e regimentais promulga a seguinte revisão da lei orgânica do município aprovada por unanimidade em 2ª votação no dia 592016 que passa a. Lei orgânica lei orgânica do município de santa rosa do sul sc o povo de santa rosa do sul através dos seus representantes legais os senhores vereadores fundamentado no que dispõe a constituição da república federativa do brasil e na do estado de santa catarina sob a proteção de deus promulga a seguinte lei orgânica do município. Neste curso é estudado o conteúdo de legislação comum a todos os cargos do concurso da prefeitura de santa rosars lei orgânica e estatuto dos servidores.

Data da última atualização no site. Redação dada pela emenda à lei orgânica nº 02 de 2000 parágrafo único. Lei orgânica do município. O município de nova santa rosa parte integrante do estado do paraná e da república federativa do brasil é dotado de personalidade jurídica de direito público e goza de autonomia política organizacional legislativa e financeira proclama e assegura o.

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