Lei Organica Do Poder Judiciario Do Estado Do Tocantins

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Portal do tribunal de justiça do estado do tocantins. Institui a lei orgânica do poder judiciário do estado do tocantins e dá outras providências.

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Lei complementar nº 10 de 11 de janeiro de 1996.

Lei organica do poder judiciario do estado do tocantins. 1 o fato de o processo estar sob a condição de arquivado não é suficiente para denotar sua extinção uma vez que a todo feito é merecedor uma decisão de estancamento seja como ou sem resolução do mérito. Lei nº 0101996 lei orgânica do poder judiciário do tocantins tribunal de justiça do estado do tocantins 06012013 estabelece a organização e a divisão judiciária do estado bem como a administração da justiça e de seus serviços auxiliares. Pela constituição do estado do tocantins e por esta lei orgânica. Com a lei nº 1096 lei orgânica do poder judiciário do estado do tocantins. Analista técnico ciência da computação código 101 2211. Conflito de competência lei orgânica do poder judiciário do estado do tocantins criação de nova comarca processo em tramitação ausência de sentença de extinção. Lei orgânica do poder judiciário do estado do tocantins. Nome do arquivo leicomplementar101996pdf tamanho do arquivo 300 kilobytes tipo do arquivo pdf. Carreira de serviço de apoio ao judiciário. Ao abrir 4ª reunião dos corregedores gerais da justiça presidente do fórum do matopiba diz que objetivo é dar segurança jurídica a produtores e promover a paz social. Ministério público de contas do estado do tocantins av. Teotônio segurado 102 norte conj.

Portal do tribunal de justiça do estado do tocantins. Tribunal de justiça do tocantins tj to lei orgânica e regimento interno p tj to técnico judiciário escrivão com videoaulas cespe r 16000 ou 12x de r 1333. Lei nº 0101996 lei orgânica do poder judiciário. Para preenchimento de vagas de cargos. Dos cargos para preenchi mento de vagas no tribunal de justiça 2ª instância 221. A lei orgânica do poder judiciário do estado do tocantins lei complementar nº 101996 estabelece a competência das varas fazendárias para processamento das ações em que figurem em um dos pólos da lide o estado do tocantins ou município suas autarquias empresas públicas e fundações por eles instituídas. 2 º a criação organização e supressão de distritos compete ao município observada a lei complementar de que trata o artigo 67 da constituição estadual. 01 lts 0102 2º andar plano diretor norte cep 77006 002. 3 º o município integra a divisão administrativa do estado. Publicado no diário oficial nº 487.

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