Lei Nº 12378 De 31 De Dezembro De 2010
Regulamenta o exercício da arquitetura e urbanismo. Senhor presidente do senado federal comunico a vossa excelência que nos termos do 1º do art.
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Lei nº 12378 de 31 de dezembro de 2010.
Lei nº 12378 de 31 de dezembro de 2010. O exercício das funções de presidente e de conselheiro do caubr e dos caus não será remunerado. Cria o conselho de arquitetura e urbanismo do brasil caubr e os conselhos de arquitetura e urbanismo dos estados e do distrito federal caus. 66 da constituição decidi vetar parcialmente por inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público o projeto de lei nº 190 de 2010 nº 441308 na câmara dos deputados que regulamenta o exercício da arquitetura e. Portal da câmara dos deputados. E dá outras providências. Cria o conselho de arquitetura e urbanismo do brasil cau dou de 3112. Regulamenta o exercício da arquitetura e urbanismo. Cria o conselho de arquitetura e urbanismo do brasil caubr e os conselhos de arquitetura e urbanismo dos estados e do distrito federal caus. E dá outras providências. Nº 251 a sexta feira 31 de dezembro de 2010. Nº 251 a sexta feira 31 de dezembro de 2010 decreto de 31 de dezembro de 2010 declara de utilidade pública para fins de desapropriação total ou parcial ou de instituição de servidão. Lei nº 12378 de 31 de dezembro de 2010.
Nº 251 a sexta feira 31 de dezembro de 2010 usado como indexador de base de cálculo de vantagem de servidor público ou de empregado salvo nos casos previstos na própria constituição. Lei nº 12378 de 31 de dezembro de 2010 published on dec 31 2010 regulamenta o exercício da arquitetura e urbanismo. Mensagem de veto nº 792 de 31 de dezembro de 2010. E urbanistas que por ocasião da.
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