Lei Organica Do Municipio De Dona Francisca Rs
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Lei municipal nº 6592000 dispõe sobre o código de posturas do município de dona francisca e dá outras providências. Lei de diretrizes orçamentárias. Lei orgânica de dona francisca rs lei orgânica do município de dona franciscars. 1º o município de dona francisca parte integrante da república federativa do brasil e do estado do rio grande do sul cuja sede é a cidade. Lei orgânica de montenegro rs lei orgânica do município de montenegrors. Lei municipal nº 16742018 institui a semana municipal do idoso no município de dona francisca lei municipal nº 16752018 autoriza o poder executivo municipal a abrir crédito adicional especial e dá outras providências. Do município de dona francisca rs lei orgânica da organização municipal capitulo i disposições preliminares art.
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