Lei No 9503 De 23 De Setembro De 1997 Comentada
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Institui o código de trânsito brasileiro. Código de trânsito brasileiro lei 950397 lei nº 9503 de 23 de setembro de 1997 salvar 4 comentários imprimir reportar publicado por presidência da republica extraído pelo jusbrasil 22 anos atrás. O código de trânsito brasileiro ctb é um documento legal que define atribuições das diversas autoridades e órgãos ligados ao trânsito do brasil fornece diretrizes para a engenharia de tráfego e estabelece normas de conduta infrações e penalidades para os diversos usuários desse complexo sistema. Capítulo i disposições preliminares art. O presidente da república faço saber que o congresso nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei. Aula integrante do curso de legislação de trânsito para concursos. Lei nº 9503 de 23 de setembro de 1997 institui o código de trânsito brasileiro. Código de trânsito brasileiro lei nº 9503 de 23 de setembro de 1997 e legislação complementar atualizado até a lei nº de 9 de outubro de 2013 a ufir foi extinta sendo congelada no valor de r. A lei nº 9503 de 23 de setembro de 1997 institui o código de trânsito brasileiro que rege o trânsito de qualquer natureza nas vias terrestres do território nacional. Uma das partes mais importante do código de transito brasileiro é o capítulo xix da lei 950397 crimes de trânsitodessa forma esquematizei toda essa parte para facilitar os estudos de vocês.
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