Lei Organica Do Municipio De Unai Mg
Seção que contém as leis válidas para o município que poderão ser buscadas e acessadas pelos visitantes. Lei orgânica lei orgânica do município de unai mg título i disposições preliminares art.
Lei orgânica do município nº 1 de 21 de março de 1990 fazer nova pesquisa.

Lei organica do municipio de unai mg. Lei orgânica municipal por uni publicado 14082015 23h05 última modificação 03122018 16h32 clique na imagem para fazer download do arquivo pdf. Tipo da norma jurídica. Lei orgânica do município de unaí mg. 1º o município de unaí do estado de minas gerais integra com autonomia político administrativa a república federativa do brasil e reger se á por esta lei orgânica. Pelo serviço municipal de saneamento básico do municipio de unaimg nos termos da lei de criação nº 504 de 27 de novembro de 1967 e lei de reestruturação nº 2309 de 08 de julho de 2005. Titulo i das disposições preliminares capitulo i do objeto. Atualizada em 27 de abril de 2017. Alteradoa peloa emenda à lei orgânica do município nº 4 de 06 de novembro de 1991 alteradoa peloa emenda à lei orgânica do município nº 6 de 23 de abril de 1992. Parágrafo único todo poder emana do povo que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente nos termos da. Lei orgânica do município. Lei orgânica do município de unaí mg.
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