Ltcat Previsto Na Lei 8213 91
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Publicado por presidência da republica extraído pelo jusbrasil. Não prevalecendo nestes casos o prazo previsto neste artigo. Servidor exercente de atividade insalubre. A nocividade e a permanência. Mensagem de veto vide decreto nº 357 de 1991. O ltcat previsto na lei nº 82131991 tem finalidade previdenciária na concessão da aposentadoria especial. O ltcat previsto na lei nº 8213 de 1991 tem finalidade previdenciária na concessão da aposentadoria especial.
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