Qual é A Lei Da Ficha Limpa
Isso porque ela mexe com a possibilidade da candidatura de políticos em eleiçõesalém disso ela ainda é discutida em termos de sua constitucionalidade no supremo tribunal federalenquanto outros setores da sociedade discutem sua aplicação e consequências. A lei complementar nº.
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A lei da ficha limpa lei complementar nº 13510 é a lei que definiu em quais situações um candidato é inelegível ou seja quando ele não pode ser candidato nas eleições.
Qual é a lei da ficha limpa. A lei da ficha limpa foi aprovada na câmara dos deputados no dia 5 de maio de 2010 e aprovada no senado federal em 19 de maio de 2010 por votação unânime. 135 de 2010 mais conhecida como lei da ficha limpa é uma legislação brasileira que foi emendada à lei das condições de inelegibilidade ou lei complementar nº. 4 acerca da lei da ficha limpa assinale a alternativa correta. A a lei da ficha limpa torna inelegível por oito anos um candidato que tiver o mandato cassado renunciar para evitar a cassação ou for condenado por decisão de órgão colegiado mesmo antes do trânsito em julgado. 64 de 1990 originada de um projeto de lei de iniciativa popular idealizado pelo juiz márlon reis entre outros juristas que reuniu cerca de 16 milhão de assinaturas com o objetivo de aumentar a. A promulgação da lei da ficha limpa trouxe melhorias nas alterações da lei da inelegibilidade e significativos avanços que visam proteger a probidade administrativa e a moralidade no exercício do mandato além de proporcionar impactos positivos para a democracia brasileira. Em junho do mesmo ano foi sancionada pelo presidente da república sendo publicada no diário oficial da união. A lei da ficha limpa foi criada em 2010 e até hoje é pauta dos principais jornais em âmbito nacional. A lei da ficha limpa fruto da iniciativa da população brasileira determina a inelegibilidade por oito anos de políticos condenados em processos criminais em segunda instância cassados ou que tenham renunciado para evitar a cassação entre outros critérios. Devido a essa lei os candidatos e os partidos estão dando. O objetivo da lei é garantir que as pessoas que não cumpram os requisitos morais para um mandato político não possam concorrer a um cargo.
São considerados inelegíveis.
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