Resumo Da Lei Nº 8666 93
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Lei nº 8666 de 21 de junho de 1993.
Resumo da lei nº 8666 93. Você também vai aprender a resumir uma lei seca com as. Lei 866693 atualizada e esquematizada prof. Lei 8666 de 1993 resumo 1. Ii a pessoa física que nos termos da lei regulamento ou ato normativo do órgão competente. Carlos jomar de oliveira cjo cnpj 07917692 sob pena de incidência da cominação prevista no art. Lei nº 8666 de 21 de junho de 1993 regulamenta o art. 3o a licitação destina se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita. Ressalto porém que a lei 866693 atualizada e esquematizada não é um curso e por isso não substitui o estudo da lei de licitações em nossos cursos de direito administrativo. Capítulo i das disposições gerais. é o procedimento administrativo mediante o qual a administração pública busca selecionar a proposta mais vantajosa para o contrato de seu interesse e propiciar igualdade de condições a todos aqueles que pretendem contratar com o poder público. Erick alves e herbert almeida 5 de 119 art.
O presidente da república faço saber que o congresso nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei. Lei nº 8666 de 21 de junho de 1993 objetivo. 81 da lei federal nº 866693 e suas alterações posteriores. Mensagem de veto vide decreto nº 99658 de 1990. Neste vídeo vou resumir um trecho da lei 866693 que é muito cobrada nos concursos e muitos estudantes tem dificuldade de estudá la. Os bens imóveis da administração pública cuja aquisição haja derivado de. Trata se pois de um material complementar de bastante profundidade. Estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras serviços inclusive de publicidade compras alienações e locações no âmbito dos poderes da união dos estados do distrito federal e dos municípios. 37 inciso xxi da constituição federal institui normas para licitações e contratos da administração pública e dá outras providências mensagem de veto o presidente da república faço saber que o congresso nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei. Licitação u2013 lei nº 866693 conceito. Veja grátis o arquivo resumo.
Lei nº 8666 de 21 de junho de 1993 regulamenta o art. Conforme marco miguel 2011 ao ser publicado abrem se prazos para a sua impugnação na esfera administrativa de até cinco dias úteis para cada cidadão e até dois dias úteis para qualquer licitante anteriores à abertura dos envelopes de. Xvii outras indicações específicas ou peculiares da licitação. 37 inciso xxi da constituição fe deral institui normas para licitações e contratos da ad ministração pública e dá outras providências.
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