Lei Nº 10741 2003 Estatuto Do Idoso
é assegurado às pessoas com idade igual ou superior a 60 sessenta anos. O congresso nacional decreta.
A Efetividade Na Aplicação Da Lei Nº 10741 De 1º De Outubro
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Lei Nº 12899 De 18 Dezembro De 2013
O presidente da república faço saber que o congresso nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei.
Lei nº 10741 2003 estatuto do idoso. 7º os conselhos nacional estaduais do distrito federal e municipais do idoso previstos na lei nº 8842 de 4 de janeiro de 1994 zelarão pelo cumprimento dos direitos do idoso definidos nesta lei. Mensagem de veto vigência vide decreto nº 6214 de 2007 dispõe sobre o estatuto do idoso e dá outras providências. Dispõe sobre o estatuto do idoso e dá outras providências. Com o advento do estatuto do idoso lei nº 10741 de 1o de outubro de 2003 considerada uma das maiores conquistas da população idosa brasileira. Título i disposições preliminares art. Lei 107412003 estatuto do idoso completo voxjus concursos. 1 fica instituído o estatuto do idoso destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a sessenta anos. O presidente da república faço saber que o congresso nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei. Unsubscribe from voxjus concursos. 1o é instituído o estatuto do idoso destinado a regular os direitos assegura. I quando de interesse do poder público o agente promoverá o contato necessário com o idoso em sua residência. Ou incluído pela lei nº 12896 de 2013 ii quando de interesse do próprio idoso este se fará representar por procurador legalmente constituído.
Diante da necessidade de cada vez mais se divulgar esses direitos o ministério da saúde através da área téc nica saúde do idoso resolve fazer a reedição do estatuto. O estatuto do idoso foi desenvolvido por iniciativa do projeto de lei nº 3561 de 1997 de autoria do então deputado federal paulo paim após uma grande pressão de mobilização dos aposentados e idosos vinculados à confederação brasileira dos aposentados e pensionistas cobap. Subscribe subscribed unsubscribe 102k. Estatuto do idoso lei 1074103 lei no 10741 de 1º de outubro de 2003 salvar 12 comentários imprimir reportar publicado por presidência da republica extraído pelo jusbrasil 16 anos atrás. Título i disposições preliminares art. Lei n o 10741 de 1º de outubro de 2003. Lei no 10741 de 1o de outubro de 2003 dispõe sobre o estatuto do idoso e dá outras providências. Redação dada pela lei nº 13466 de 2017. Milhares de questões de estatuto do idoso lei nº 10741 de 2003 organizadas atualizadas e comentadas por professores diariamente. Lei nº 10741 de 1º de outubro de 2003.
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