Lei Nº 10871 De 20 De Maio De 2004
Dispõe sobre a criação de carreiras e organização de cargos efetivos das autarquias especiais denominadas agências reguladoras e dá outras providências. Lei no 10871 de 20 de maio de 2004 dispõe sobre a criação de carreiras e organização de cargos efetivos das autarquias especiais denominadas agências reguladoras e dá outras.
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Lei nº 10871 de 20 de maio de 2004 dispõe sobre a criação de carreiras e organização de cargos efetivos das autarquias especiais denominadas agências reguladoras e dá outras providências.
Lei nº 10871 de 20 de maio de 2004. Dispõe sobre a criação de carreiras e organização de cargos efetivos das autarquias especiais denominadas agências reguladoras e dá outras providências. 46 da lei nº 9394 de 20 de dezembro de 1996. Lei no 10871 de 20 de maio de 2004. 2º são contribuintes da taxa de avaliação in loco as instituições de educação superior privadas e públicas assegurada a estas últimas a necessária previsão orçamentária. Lei nº 10871 de 20 de maio de 2004. A taxa de avaliação in loco será também devida em caso de reavaliação de que trata o 1º do art. Portal da câmara dos deputados. Norma federal publicado no do em 21 mai 2004. O presidente da república faço saber que o congresso nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei. Converso da mpv n 155 de 2003 regulamento regulamento dispe sobre a criao de carreiras e organizao de cargos efetivos das autarquias especiais denominadas agncias reguladoras e d outras providncias. Dispõe sobre a criação de carreiras e organização de cargos efetivos das autarquias especiais denominadas agências reguladoras e dá outras providências. Casa civil subchefia para assuntos jurdicos lei no 10871 de 20 de maio de 2004.
1º ficam criados para exercício. Dispõe sobre a criação de carreiras e organização de cargos efetivos das autarquias especiais denominadas agencias reguladoras e da outras providencias. Lei nº 10871 de 20052004. 21 de maio de 2004. 5º caberá ao conselho diretor ou à diretoria de cada entidade referida no anexo i da lei nº 10871 de 20 de maio de 2004 definir na forma de regulamento específico no prazo de até 120 cento e vinte dias a partir da definição dos critérios a que se refere o 1º deste artigo o seguinte. Lei nº 10871 de 20052004.
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