Lei Nº4950 A De 22 04 1966
Brasília 22 de abril de 1966. Vide rsf nº 12 de 1971.
Relatório De Auditoria Especial De Apuração De Denúncia Nº
Salário Engenheiro Sindicato Hora Extra
Campanha De Valorização Profissional área Tecnológica
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Lei nº4950 a de 22 04 1966. C publicada no dou de 29 4 1966. Lei nº 4950 a de 22 de abril de 1966. 2º que o salário mínimo fixado pela presente lei é a remuneração mínima obrigatória por serviços prestados pelos profissionais definidos no art. Faço saber que o congresso nacional aprovou e manteve após veto presidencial e eu auro moura andrade presidente do senado federal de acôrdo com o disposto no 4º do art. Dispõe sôbre a remuneração de profissionais diplomados em engenharia química arquitetura agronomia e veterinária. Lei n o 4950 a de 22 de abril de 1966. Vide rsf nº 12 de 1971. 70 da constituição federal. Dispe sbre a remunerao de profissionais diplomados em engenharia qumica arquitetura agronomia e veterinria. Dispõe sôbre a remuneração de profissionais diplomados em engenharia química arquitetura agronomia e veterinária. Confea conselho federal de engenharia arquitetura e agronomia ldr leis decretos resoluções lei nº 4950 a de 22 abr 1966 dispõe sobre a remuneração de profissionais diplomados em engenharia química arquitetura agronomia e veterinária. Aplicação da lei nº 4950 a de 22 de abril de 1966na linha da orientação jurisprudencial nº 71 da sdi 2 do ctst a estipulação do salário profissional em múltiplos do salário mínimo não afronta o art.
145º da independência e 78º da república. Presidncia da repblica casa civil subchefia para assuntos jurdicos lei no 4950 a de 22 de abril de 1966. Lei nº 4950 a de 22 de abril de 1966 dispõe sôbre a remuneração de profissionais diplomados em engenharia quimica arquitetura agronomia e veterinária. Lei 4950 a de 22 de abril de 1966 que regulamenta a remuneração da categoria conforme prevê o artigo 1º. 1o o saláriomínimo dos diplomados pelos cursos regulares superiores mantidos pelas escolas de engenharia de química de arquitetura de agronomia e de veterinária é o fixado pela presente lei. Lei no 4950 a de 22 de abril de 1966. Dispõe sôbre a remuneração de profissionais diplomados em engenharia química arquitetura agronomia e veterinária. 1º com. 1º o salário mínimo dos diplomados pelos cursos regulares superiores mantidos pelas escolas de engenharia de química de arquitetura de agronomia e de veterinária é fixado pela presente lei. Faço saber que o congresso nacional aprovou e manteve após veto presidencial e eu auro de moura andrade presidente do senado federal de acôrdo com o disposto no 4º do art. Aplicaçao da lei nº 4950 aa lei nº 4950 a de 22 de abril de 1966 dispõe sobre a remuneração de profissionais diplomados em engenharia química arquitetura agronomia e veterinária e estabelece em seu art. 7º inciso iv da constituição federal de 1988 só incorrendo em vulneração do referido preceito constitucional a fixação de correção automática do salário.
Lei no 4950 a de 22 de abril de 1966 dispõe sobre a remuneração de profissionais diplomados em engenharia química arquitetura agronomia e veterinária.
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