Lei Orgânica Do Município De São Caetano Do Sul
Lei orgânica do município de são caetano do sul promulgada em 04 de abril de 1990 preâmbulo nós representantes do povo sulsancaetanense reunidos em sessão municipal constituinte nos termos da constituição federal com a finalidade de instituir a lei maior do município destinada a assegurar a todo. Corregedoria geral do município.
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José auricchio júnior prefeito municipal de são caetano do sul no uso de suas atribuições legais e com fundamento no inciso xi do artigo 69 da lei orgânica do município faz saber que a câmara municipal aprovou e ele sancionou e promulgou a.
Lei orgânica do município de são caetano do sul. Redação do parágrafo 2º do artigo 5º. Lei orgânica lei orgânica do município de são caetano do sulsp. Terça 16 de maio de 2017 10h09 última atualização em quinta 09 de agosto de 2018 16h51 acessos. Lei orgânica do município de são caetano do sul publicado. Cidade de são caetano do sul. Preâmbulo nós representantes do povo sulsancaetanense reunidos em sessão municipal constituinte nos termos da constituição federal com a finalidade de instituir a lei maior do município destinada a assegurar a todo habitante do município o direito à educação à saúde ao trabalho ao lazer à segurança à. Ouvidoria municipal de são caetano do sul. Auditoria geral e controle interno. Redação docaputdo artigo 5º alterada pela emenda à lei orgânica do município nº 17 de 24 de agosto de 2004. Redação do parágrafo 2º do artigo 5º alterada pela emenda à lei orgânica do município nº 26 de 26 de junho de 2008.
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