Lei Sobre Saneamento Básico 22 De Fevereiro De 2007
114452007 que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico no brasil. 22 de fevereiro de 2007 17h14.
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A lei prevê entre outras obrigações do poder público.
Lei sobre saneamento básico 22 de fevereiro de 2007. Estabelecer mecanismos de controle social art9o v. Em 2222007 entrou oficialmente em vigor a lei nº. A lei do saneamento básico lei 114452007 passa a valer oficialmente a partir desta quinta feira 221 no país. Em 2222007 entrou oficialmente em vigor a lei nº. 114452007 que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico no brasil lei. Após longo período de debates a lei veio regular um setor que apesar da indiscutível relevância permanecia sem regulação específica. Após longo período de debates a lei veio regular um setor que apesar da indiscutível relevância permanecia sem regulação específica. Mensagem de veto regulamento vide lei nº 13312 de 2016 vigência n estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico. Estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico cria o comitê interministerial de saneamento básico altera a lei nº 6766 de 19 de dezembro de 1979 a lei nº 8036 de 11 de maio de 1990 a lei nº 8666 de 21 de junho de 1993 e a lei nº 8987 de 13 de fevereiro de 1995 e revoga a lei nº 6528 de 11 de maio de 1978. Altera as leis nos 6766 de 19 de dezembro de 1979 8036 de 11 de maio de 1990 8666 de 21 de junho de 1993 8987 de 13 de fevereiro de 1995. A lei do saneamento básico passa a valer oficialmente a partir desta quinta feira 22.
Lei nº 11445 de 05012007 pl poder legislativo federal dou. Lei nº 11445 de 5 de janeiro de 2007. Estabelecer um sistema de informações sobre os. O texto sancionado no ano passado prevê a universalização dos serviços de abastecimento de água rede. A necessidade de elaboração de um plano de saneamento básico art 9o i. Entrou em vigor na última 5a feira 2202 a nova lei de saneamento básico lei 114452007. E dá outras providências. Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico. Plano sobre uso da água será votado. Revoga a lei no 6528 de 11 de maio de 1978. Estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico cria o comitê interministerial de saneamento básico altera a lei nº 6766 de 19 de dezembro de 1979 a lei nº 8036 de 11 de maio de 1990 a lei nº 8666 de 21 de junho de 1993 e a lei nº 8987 de 13 de fevereiro de 1995 e revoga a lei nº 6528 de 11 de maio de 1978.
Altera as leis nos 6766 de 19 de dezembro de 1979 8036 de 11 de maio de 1990 8666 de 21 de junho de 1993 8987 de 13 de fevereiro de 1995.
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