Principais Mudanças Trazidas Pela Lei 13135 2015

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Quais os motivos e as principais mudanças trazidas pela lei 131352015 na pensão por morte. 13135 mas seus reflexos não são aplicados na lei de benefícios propriamente dita portanto as abordarei mais claramente em artigo próprio pois as alterações se dão na lei 8112 e trouxe alterações significativas na pensão por morte deixada por servidor público.

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Com isso exposto todas as questões acima passo a discorrer sobre as mudanças trazidas pela lei 131352015.

Principais mudanças trazidas pela lei 13135 2015. Principais mudanças na pensão por morte de acordo com a lei nº 1313515 a mp 664 convertida na lei 131352015 com alterações trouxe inovações importantes à lei 821391 benefícios previdenciários. Houveram ainda mais algumas alterações trazidas pela l. O estudo trata como problema. Portanto essas são as principais mudanças após a lei nº 131352015 que alteram além da pensão por morte dos segurados do inss outras regras sobre o auxílio doença que serão objeto de outro artigo qualquer dúvida sempre é bom consultar uma agência do inss ou um advogado especializado em direito previdenciário. Recentemente conforme noticiado houve alterações trazidas pela lei nº 13135 de 17 de junho de 2015 ocorrendo mudanças nas regras para concessão do benefício de pensão por morte. 31 carência como já aduzido para que a pensão fosse concedida não era exigido o cumprimento de período de carência. Com a conversão da medida provisória nº 6642014 na lei nº 131352015 houve algumas mudanças na concessão da pensão por morte paga pelo inss. Como hipótese para tal questionamento entende se que com a perspectiva de vida cada vez maior o legislador entendeu de tornar mais rigoroso. Como o senado entendeu que a emenda não alterara o sentido da lei enviou a para sanção presidencial. Pode não ser uma carência propriamente dita mas não havendo essas contribuições a pensão será concedida apenas por 4 quatro meses a contar da data do óbito. Dentre as alterações trazidas pela nova lei a mais significativa é que a pensão por morte deixou de ser vitalícia independentemente da idade do beneficiário e passou a ter sua duração. A mais significativa diz respeito a concessão para o cônjugecompanheiro conforme expresso no artigo 77 da nova lei.

No entanto com as alterações trazidas pela mp 664 convertida na lei nº 131352015 instituiu se uma exigência do cumprimento de 18 dezoito contribuições do segurado. Ora a lei não pode ser aprovada desta forma porque vai dar a impressão ao julgador que num caso só se abarcam os casos do futuro em outros casos só abarcará o passado. Mudanças na pensão por morte a partir da lei nº 131352015. A mp 6642014 e a lei 131352015 ao introduzir a carência como requisito para recebimento da pensão por morte coloca o cidadão e seus dependentes em condição vulnerável de risco sendo descabida a sua imposição uma vez que a morte configura em evento incerto imprevisto não programado razão pela qual jamais poderia ser exigida.

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Breves Comentários às Alterações Promovidas Pela Lei 13135

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