Projeto De Lei Do Senado N 378 De 2017

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1º esta lei introduz os mercados de água à lei nº 9433 de 8. O congresso nacional decreta.

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Projeto de lei do senado n 378 de 2017. 1º acrescente se ao decreto lei nº 2848 de 7 de dezembro de 1940 código penal o seguinte art. Comissão de constituição justiça e cidadania recebido às 12h11min o relatório do senador sérgio petecão com voto pela aprovação do projeto e das emendas nºs 1 t e 2 t. Projeto de lei do senado nº de 2017 altera a lei nº 9433 de 8 de janeiro de 1997 para introduzir os mercados de água como instrumento destinado a promover alocação mais eficiente dos recursos hídricos. 4º da lei nº 10826 de 22 de dezembro de 2003 passa a vigorar acrescido do seguinte 9º. Senador armando monteiro ptbpe assunto. Altera a lei nº 5851 de 7 de dezembro de 1972 para prever que constituirão recursos da empresa brasileira de pesquisa agropecuária embrapa os oriundos do licenciamento para exploração comercial das tecnologias dos produtos dos cultivares protegidos dos serviços e dos direitos de uso da marca. Projeto de lei do senado nº de 2017 dispõe sobre a fabricação importação comercialização registro posse e porte de armas de fogo e munição em todo o território nacional. Projeto de lei do senado nº de 2017 altera a lei nº 10826 de 22 de dezembro de 2003 para autorizar a aquisição de uma arma de fogo de uso permitido por residentes em áreas rurais. Texto inicial imprimir. Senador wilder morais ppgo assunto. Altera a lei nº 7064 de 6 de dezembro de 1982 para dispor sobre os trabalhadores contratados ou transferidos por seus empregadores para prestar serviços no. Social trabalho e emprego.

41 1ºiii da constituição federal para dispor sobre a perda do cargo público por insuficiência de desempenho do servidor público estável com a presença dos seguintes. Dispõe sobre a fabricação importação comercialização registro posse e porte de armas de fogo e munição em todo o território nacional. Capítulo i disposições preliminares art. Projeto de lei do senado nº de 2017 altera o decreto lei nº 2848 de 7 de dezembro de 1940 código penal para tipificar o crime de divulgação de notícia falsa. Matéria pronta para a pauta na comissão. Projeto de lei do senado n 378 de 2017. Projeto de lei do senado n 138 de 2017. Projeto de lei do senado nº de 2017 altera as leis nºs 9096 de 19 de setembro de 1995 e 9504 de 30 de setembro de 1997 para instituir o fundo especial de financiamento de campanha permitir a propaganda eleitoral paga no rádio e na televisão e restringir o horário eleitoral. 1º esta lei dispõe sobre a fabricação importação. Na 26ª reunião extraordinária é realizada audiência pública destinada a instruir o projeto de lei do senado nº 116 de 2017 que regulamenta o art. Texto inicial imprimir. O congresso nacional decreta.

O congresso nacional decreta. O congresso nacional decreta. Jurídico segurança pública.

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