Lei Nº 16498 De 18 De Julho De 2017
Artigo 4º vetado. Autos de infração e imposição de multa lavrados a partir de 1º de janeiro de 2018.
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Considerações Sobre A Lei 164982017
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A Revisão Da Compesa
Altera a lei nº 13457 de 18 de março de 2009 que dispõe sobre o processo administrativo tributário decorrente de lançamento de ofício e a lei nº 13296 de.
Lei nº 16498 de 18 de julho de 2017. Lei nº 16498 de 18 de julho de 2017 altera a lei nº 13457 de 18 de março de 2009 que dispõe sobre o processo administrativo tri butário decorrente de lançamento de ofício e a lei nº. Artigo 3º as modificações do valor do débito fiscal exigido realizada por esta lei nos artigos 39 40 46 e 47 da lei nº 13457 de 18 de março de 2009 somente serão aplicáveis aos. Artigo 1º passam a vigorar com a redação que segue os dispositivos adiante indicados da lei nº 6374 de 1 de março de 1989. Palácio dos bandeirantes 18 de julho de 2017. Publicada na assessoria técnica da casa civil em. Doe 19 07 2017 altera a lei nº 13457 de 18 de março de 2009 que dispõe sobre o processo administrativo tributário decorrente de lançamento de ofício e a lei nº 13296 de 23 de dezembro de 2008 que estabelece o tratamento tributário do imposto sobre a propriedade de veículos automotores ipva e institui o programa de parcelamento de débitos ppd. Lei nº 16497 de 18 de julho de 2017 altera a lei nº 6374 de 1989 que dispõe sobre a instituição do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação icms. Lei nº 16498 de 18 de julho de 2017. Faço saber que a assembleia legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei. Lei nº 16497 de 18 de julho de 2017 o governador do estado de são paulo. Lei nº 16498 de 18072017 ementa altera a lei nº 13457 de 2009 que dispõe sobre o processo administrativo tributário decorrente de lançamento de ofício e a lei nº 13296 de 2008 que estabelece o tratamento tributário do imposto sobre a propriedade de veículos automotores ipva e institui o programa de parcelamento de.
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Abaixo estão as fotos do lei nº 16498 de 18 de julho de 2017 que o administrador do blog Lei de Partilha 2019 coletou.
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