Qual é O Número Da Lei Do Silêncio

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é certo que apesar de haver leis federais e municipais afim de coibir o barulho as mesmas não são respeitadas por ninguém seja pelo causador do barulho seja pelas autoridades policiais seja pelo poder judiciário. Infelizmente vanessa nos cidadãos do bem esbarramos em um problema que assola todo nosso país que é a falta de impunidade e aplicabilidade da lei.

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Confira a íntegra da lei do silêncio para o município do rio de janeiro.

Qual é o número da lei do silêncio. A expressão lei do silêncio faz referência a diversas leis federais estaduais ou municipais que estabelecem restrições objetivas para a geração de ruídos durante dia e noite em especial no caso de bares e casas noturnas. Mas lendo o restante da pergunta creio que a lei do silêncio que vc se refere é na verdade a lei das contravenções penais estatuída através do decreto lei nº 3688 de 03101941. Sons em volume elevado são danosos à saúde humana e animaisa organização mundial de saúde oms considera que o início do estresse auditivo se dá sob. Como seres humanos temos necessidade de viver em grupo tendo como objetivo principalmente ajudar nos uns aos outros e essa condição trouxe além das inúmeras vantagens também diversos problemas de convivência. Leia mais 30 dicas de bem estar curitiba na capital paranaense as normas para manutenção do silêncio na cidade correspondem à lei 10625 de 19 de dezembro de 2002 a qual permite em zonas residenciais ruídos de. O que a lei diz. Qual a tolerância para o horário depois das 2200. Caro leitor a hoje quero fazer algumas considerações a respeito da lei do silêncio e acredito que a mais importante para iniciar a abordagem do assunto é que não existe uma lei específica para tratar do assunto no caso a regulamentação se dará através em muitos casos de um conjunto de normas. Para denunciar qualquer irregularidade ligue para a prefeitura municipal da sua cidade na capital fluminense o telefone é 1746 ou para o disque barulho. O artigo que mais se aproxima do assunto no cc é o art. Um dos pontos que precisamos esclarecer com relação à lei da perturbação do sossego é onde começa e onde termina o direito de cada um.

Não só para a hora do evento mas também para a divulgação caso você use carros de sons e alto falantes para anunciar. Daí quando a polícia chega para tentar desvendar o crime impera a lei do silêncio ou seja ninguém fala nada senão morre. O fato é que devemos ficar atentos pois embora o nível de ruído e as reclamações venham aumentando em bh nos últimos tempos como pode ser visto nestas reportagens do em1em2 e do tempo os donos de bares e restaurantes bem como os boêmios da cidade querem mudar a lei do silêncio em favor deles. Programa silêncio urbano psiu da prefeitura da cidade de são paulo ao combater a poluição sonora tem a missão de tornar mais pacífica a convivência entre os cidadãos além de atender preceitos constitucionais. O proprietário ou o possuidor de um. Diferente do que muitos acreditam a lei do silêncio não está prevista no código civil.

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