O Que é Lei Da Anistia No Brasil

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Em sua redação original dada pelo projeto de lei n 14 de 1979 cn 2 dizia se o seguinte. Ou seja alguém que se beneficie da lei da anistia teria os seus delitos perdoados e eliminados de sua ficha criminal.

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Lei da anistia no brasil.

O que é lei da anistia no brasil. Geralmente o uso da anistia acontece em situações bastante específicas em. Ela é vista como um dos mais importantes marcos do fim da ditadura militar no brasil que durou de 1964 a 1985. Portanto trouxe benefícios à sociedade civil mas também aos militares. Com o ai 5 foi que essa luta se intensificou uma vez que se tratava de um decreto bastante abrangente. A lei da anistia foi sancionada pelo presidente o general joão batista figueiredo em 28 de agosto de 1979 após intensas lutas da sociedade civil. A luta pela anistia no brasil se inicia tão logo houve a cassação de direitos políticos a parlamentares por 10 anos em 1964. A lei da anistia no brasil é a denominação popular dada à lei n 6683 1 promulgada pelo presidente joão batista figueiredo em 28 de agosto de 1979 após uma ampla mobilização social ainda durante a ditadura militar de 1964. é necessário porém desfazer alguns mitos sobre a lei da anistia as circunstâncias que cercaram sua promulgação e suas consequências. A lei da anistia faz parte de um conjunto de medidas tomadas no contexto da abertura política do regime militar que vigorou por 21 anos no brasil e faz parte de uma estratégia de avanço e recuo do domínio dos militares utilizada por geisel e continuada por figueiredo. A partir do momento em que houve a cassação dos direitos políticos a parlamentares por 10 anos no ano de 1964 a luta pela anistia tem início no brasil. A lei foi criada no brasil ainda durante o período da ditadura militar com o intuito de perdoar os crimes políticos cometidos entre o período de 1961 a 1979 através do decreto nº 6683 datado de agosto de 1979. Assinada pelo presidente joão baptista figueiredo ainda durante a ditadura militar a lei da anistia no brasil perdoa os crimes políticos cometidos de 1961 a 1979 à exceção dos que foram condenados por terrorismo sequestro assalto e atentado pessoal.

Direto ao ponto a lei da anistia faz 30 anos no próximo dia 28 de agosto. O resultado imediato da lei de anistia o retorno ao brasil de uma centena de exilados foi saudado como um fato extremamente positivo. A lei da anistia no brasil. No brasil a lei da anistia é regida pelo decreto de lei nº 6683 de 28 de agosto de 1979. Toda vez que se emprega a anistia uma pessoa punida por um crime recebe o perdão e se livra do cumprimento da pena.

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