Lei Nº 7418 1985 Art 1º Parágrafo único
3 da consolidação das leis do trabalho. Institui o vale transporte e dá outras providências.
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1 Lei Nº 3 981 O Governador Do Estado Do
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Decreto N 30595 De 13 De Outubro De 1989
1º fica instituído o vale transporte que o empregador pessoa física ou jurídica poderá.
Lei nº 7418 1985 art 1º parágrafo único. Lei nº 7418 de 16 de dezembro de 1985 institui o vale transporte e dá outras providências. 1º fica instituído o vale transporte que o empregador pessoa física ou jurídica. Parágrafo único a dedução a que se refere este artigo em conjunto com as de que tratam as leis nºs 6297 de 15 de dezembro de 1975 e 6321 de 14 de abril de 1976 não poderá reduzir o imposto devido em mais de 10 dez por cento observado o que dispõe o 3º do art. Institui o vale transporte e dá outras providências. Lei nº 7418 de 16 de dezembro de 1985. 1º do decreto lei nº 1704 de 23 de outubro de 1979. 4 da lei 741885. Lei no 7418 de 16 de dezembro de 1985. 1º fica instituído o vale transporte que o empregador pessoa física ou jurídica antecipará ao empregado para utilização efetiva em despesas de deslocamento. Com o artigo 1º da lei nº 741885 é do empregador o ônus de fornecer o vale transporte ao trabalhador para utilização efetiva. Nas hipóteses do. 5º pela lei 7619 de 3091987 vide medida provisória nº 2189 49 de 2001 vide lei complementar nº 150 de 2015 parágrafo único o empregador participará dos gastos de deslocamento do trabalhador com a ajuda de custo equivalente à parcela que exceder a 6 seis por cento de seu salário básico.
1º a medida provisória nº 160 de 15 de março de 1990 passa a vigorar com as seguintes modificações. O presidente da república faço saber que o congresso nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei. Lei nº 7418 de 16 de dezembro de 1985. Redação dada pelo decreto nº 2880 de 1998 i os empregados assim definidos no art. Parágrafo único o empregador participará dos gastos de deslocamento do trabalhador com a ajuda de custo equivalente à parcela que exceder a 6. Observado o que dispõe o 3º do art. 4º parágrafo único da lei nº 714885. Institui o vale transporte e dá outras providências. O presidente da república faço saber que o congresso nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei. O presidente da república faço saber que o congresso nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei. Legislação informatizada lei nº 7418 de 16 de dezembro de 1985 publicação original. 1º são beneficiários do vale transporte nos termos da lei nº 7418 de 16 de dezembro de 1985 os trabalhadores em geral tais como.
Renumerado do art. Lei n o 7418 de 16 de dezembro de 1985. 1º do decreto lei nº 1704 de 23 de outubro de 1979 podendo o eventual excesso ser aproveitado por dois exercícios subseqüentes. Altera a medida provisória nº 160 de 15 de março de 1990 que trata do imposto sobre operações financeiras e dá outras providências.
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