Lei Nº 10925 De 23 De Julho De 2004
Lei nº 10925 de 23 de julho de 2004. Lei nº 10925 de 23 de julho de 2004.
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22 e 23 da lei nº 10865 de 30 de abril de 2004 incidindo as alíquotas específicas.
Lei nº 10925 de 23 de julho de 2004. A lei nº 10684 de 30 de maio de 2003 introduziu o art. Alterado pela lei nº 12655 de 30 de maio de 2012 dou de 3152012. Lei no 10925 de 23 de julho de 2004. I fixadas para o óleo diesel quando a nafta petroquímica for destinada à produção ou formulação exclusivamente de óleo diesel. Reduz as alíquotas do pispasep e da cofins incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários e dá outras providências. Lei nº 10925 de 23 de julho de 2004. Redação dada pela lei nº 11051 de 2004 vigência vide lei nº 12058 de 2009 vide lei nº 12350 de 2010 vide medida provisória nº 545 de 2011 vide lei nº 12599 de 2012 vide medida provisória nº 582 de 2012 vide medida provisória nº 609 de 2013 vide medida provisória. Mensagem de veto texto compilado conversão da mpv nº 183 de 2004 vide medida provisória nº 582 de 2012 reduz as alíquotas do pispasep e da cofins incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários e dá outras providências. Reduz as alíquotas do pispasep e da cofins incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários e dá outras providências. Lei nº 10925 de 23072004. Alterado pela lei nº 12794 de 2 de abril de 2013 dou de 342013. Reduz as alíquotas do pispasep e da cofins incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários e dá.
Lei nº 10925 de 23 de julho de 2004. 5º a na lei nº 10637 de 30 de dezembro de 2002 estabelecendo a isenção das contribuições na comercialização de matérias primas produtos intermediários e materiais de embalagem no âmbito da zona franca de manaus zfm. O presidente da república faço saber que o congresso nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei. Lei 10925 de 23 de julho de 2004. Lei nº 10925 de 23 de julho de 2004 dou de 2672004 alterada. Alterado pela lei nº 12839 de 9 de julho de 2013 dou de 1072013. Lei nº 10925 de 23 de julho de 2004 reduz as alíquotas do pispasep e da cofins incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários e dá outras providências. Alterado pela medida provisória nº 609 de 08 de março de 2013 dou de 08032013. Reduz as alíquotas do pispasep e da cofins incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários e dá outras providências.
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