O Que Determinava A Lei Da Anistia
Formado por advogados parentes e amigos de presos políticos do regime militar o cba uniu forças em torno do pedido de anistia ampla geral e irrestrita que ficou conhecido como. A lei da anistia é o nome popular da lei n 6683 que foi promulgada pelo presidente figueiredo em de 28 de agosto de 1979 ainda durante a ditadura militar e que diz o seguinte.
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A lei da anistia no brasil é a denominação popular dada à lei n 6683 1 promulgada pelo presidente joão batista figueiredo em 28 de agosto de 1979 após uma ampla mobilização social ainda durante a ditadura militar de 1964.
O que determinava a lei da anistia. 1º é concedida anistia a todos quantos no período compreendido entre 02 de setembro de 1961 e 15 de agosto de 1979 cometeram crimes políticos ou conexo com estes crimes eleitorais aos que tiveram seus. Ou seja alguém que se beneficie da lei da anistia teria os seus delitos perdoados e eliminados de sua ficha criminal. A lei foi criada no brasil ainda durante o período da ditadura militar com o intuito de perdoar os crimes políticos cometidos entre o período de 1961 a 1979 através do decreto nº 6683 datado de agosto de 1979. Em sua redação original dada pelo projeto de lei n 14 de 1979 cn 2 dizia se o seguinte. Segundo suas palavras com perfeita consciência do contexto histórico e de suas implicações com espírito conciliatório e agindo em defesa aberta da anistia ampla geral e irrestrita é que a ordem saiu às ruas mobilizou forças políticas e sociais e pressionou o congresso nacional a aprovar a lei da anistia. Lei da anistia política foi promulgada em 1979 no governo do presidente joão baptista figueiredo para reverter punições aos cidadãos brasileiros que entre os anos de 1961 e 1979 foram considerados criminosos políticos pelo regime militar. Um ano antes da aprovação da lei foi criada outra importante instituição que levantaria a bandeira da anistia o comitê brasileiro pela anistia cba.
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