Lei Nº 13467 De 13 07 2017

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Clique aqui para ler a introdução título iv a incluído pela lei nº 13467 de 2017 art. 3º aplica se subsidiariamente o disposto nesta lei aos serviços públicos prestados por particular. A lei nº 13467 de 13 de julho de 2017 reforma trabalhista e o direito intertemporal reflexões sobre as mudanças implementadas na consolidação das leis do trabalho clt decreto lei nº 5452 de 1º de maio de 1943. Mensagem de veto. Lei nº 13467 de 13072017 ementa altera a consolidação das leis do trabalho clt aprovada pelo decreto lei nº 5452 de 1º de maio de 1943 e as leis nºs 6019 de 3 de janeiro de 1974 8036 de 11 de maio de 1990 e 8212 de 24 de julho de 1991 a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho. 3º 15 e 71 da lei nº 10741 de 1º de outubro de 2003 que dispõe sobre o estatuto do idoso e dá outras providências. No entanto a mudança trouxe uma série. Altera a consolidação das leis do trabalho clt aprovada pelo decreto lei nº 5452 de 1º de maio de 1943 e as leis nºs 6019 de 3 de janeiro de 1974 8036 de 11 de maio de 1990 e 8212 de 24 de julho de 1991 a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho. Lei nº 13466 de 12 de julho de 2017.

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