Lei Organica Do Municipio De Uberaba 2015
19 revogam se as disposições em contrário em especial a lei delegada nº 08 de 16 de dezembro de 2005 a lei nº 10013 de 10 de julho de 2006 e o inciso iii do 1º do art. 05 de 03 de dezembro de 2005 que dispõe sobre a estrutura organizacional dos órgãos da administração direta do poder executivo do município de uberaba alterada pela lei delegada nº.
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3º revogam se as disposições em contrário.
Lei organica do municipio de uberaba 2015. Lei orgânica lei orgânica do município de uberabamg. Decreto 4642 2015 uberaba mg regulamenta o art. Título i das disposições preliminares art. Lei 10350 modifica a lei delegada nº. O povo do município de uberaba estado de minas gerais por seus representantes na câmara municipal aprova e eu prefeito municipal em seu nome. Uberabamg 16 de setembro de 2015. 13 de 29 de dezembro de 2005 e dá outras providências. 1º o município de uberaba do estado de minas gerais pessoa jurídica de direito público interno é unidade territorial que integra a organização político administrativa da república federativa do brasil dotada de autonomia política administrativa e financeira nos termos. Declara de utilidade pública a caixa escolar do centro municipal de educação infantil maria eduarda farnezi caetano e contém outras disposições. 15 da lei nº 46481991. O poder executivo adotará as cores da bandeira de uberaba como logomarca da administração pública em todo o. 20 esta lei complementar entra em vigor na data de sua publicação.
A cidade de uberaba é a sede do município e lhe dá o nome. As bandeiras do município e do poder legislativo o brasão e o hino definidos em lei nrnova redação. Uberabamg 4 de maio de 2015. 2º esta emenda a lei orgânica entra em vigor na data de sua publicação. A cidade de uberaba é a sede do município e lhe dá o nome. São símbolos do município. São símbolos oficiais do município de uberaba. Lei orgânica do município de uberaba estado de minas gerais texto compilado até a emenda à lei orgânica nº652007. A bandeira o brasão e o hino definidos em lei. São símbolos do município. A bandeira o brasão e o hino definidos em lei. 73 parágrafo único da lei complementar nº 499 de 09 de julho de 2015 que institui as carreiras dos grupos de atividades da governança pública e da seguridade social dos servidores da administração direta municipal e dá outras providências.
Projeto de lei nº.
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