Lei Nº 11494 De 20 6 2007

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Redação dada pela lei nº 13159 de 2015 6 o o disposto nos arts. Altera a lei nº 10195 de 14 de fevereiro de 2001.

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Portaria Nº 380 De 6 De Abril De 2011 O Ministro De Estado

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Regulamenta o fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação fundeb de que trata o art.

Lei nº 11494 de 20 6 2007. Lei nº 11494 de 20 de junho de 2007. Lei nº 11494 de 20 de junho de 2007. Regulamenta o fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação fundeb de que trata o art. 8º da lei nº 11494 de 2007 o ato de credenciamento regularmente expedido pelo órgão normativo do sistema de ensino com base na aprovação de projeto pedagógico na forma do parágrafo único e. 60 do ato das disposições constitucionais transitórias. Lei nº 11494 de 20 de junho de 2007 regulamenta o fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação fundeb de que trata o art. Incluído pela lei nº 12767 de 2012. 60 do ato das disposições constitucionais transitórias. Lei nº 11494 de 20 de junho de 2007 lei do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação. O incentivo funcional de que tratam a lei n o 6433 de 15 de julho de 1977 e o decreto lei n o 2195 de 26 de dezembro de 1984 continuará sendo devido aos integrantes do cargo de sanitarista da carreira da previdência. Lei nº 11494 de 20062007. 60 do ato das disposições constitucionais transitórias.

Mensagem de veto vigência conversão da mpv nº 339 2006 regulamento regulamenta o fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação fundeb de que trata o art. 17 e 18 do decreto lei nº 37 de 18 de novembro de 1966 e no decreto lei n o 666 de 2 de julho de 1969 não se aplica aos produtos importados nos termos do 5 o. Lei nº 11490 de 20 de junho de 2007. Regulamenta o fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação fundeb de que trata o art. 3 o na ausência da certificação de que trata o inciso v do caput será considerado para os fins do inciso v in fine do 2º do art. Regulamenta o fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação fundeb de que trata o art. Altera a lei no 10195 de 14 de fevereiro de 2001. 60 do ato das disposições constitucionais transitórias. Lei nº 11494 de 20 de junho de 2007. Altera a lei n. Altera a lei no 10195 de 14 de fevereiro de 2001. Altera a lei nº 10195 de 14 de fevereiro de.

60 do ato das disposições constitucionais transitórias. Revoga dispositivos das leis nos 9424 de 24 de dezembro de 1996 10880 de 9 de junho. Lei nº 11494 de 20 de junho de 2007.

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Art 211 2º E 3º Cf Art 212 Caput Cf Art 60

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