Lei N 7713 De 22 De Dezembro De 1988

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Alterada pela lei n 7774 de 8 de junho de 1989. 1 na falta de documento que comprove a data do pagamento no caso de bens e direitos adquiridos até 31 de dezembro de 1988 a conversão poderá ser feita pelo valor da otn no mês de dezembro do ano em que este tiver constado pela primeira vez na declaração de bens.

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Art 7 Da Lei 771388

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Redação dada pela lei nº 7799 de 1989.

Lei n 7713 de 22 de dezembro de 1988. 1 na falta de documento que comprove a data do pagamento no caso de bens e direitos adquiridos até 31 de dezembro de 1988 a conversão poderá ser feita pelo valor da otn no mês de dezembro do ano em que este tiver constado pela primeira vez na declaração de bensredação dada pela lei nº 7799 de 1989. A lei nº 7713 de 22 de dezembro de 1988 diz respeito à legislação do imposto de renda e dá outras providências. 1 na falta de documento que comprove a data do pagamento no caso de bens e direitos adquiridos até 31 de dezembro de 1988 a conversão poderá ser feita pelo valor da otn no mês de dezembro do ano em que este tiver constado pela primeira vez na declaração de bens. Lei nº 7713 de 22 de dezembro de 1988 imposto de renda. 11 1º e 2º. Lei nº 7713 de 22 de dezembro de 1988 altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências. Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências. O presidente da república faço saber que o congresso nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei. Poucos sabem que portadores de doenças constantes no rol do artigo 6º inciso xiv podem ser isentos dos proventos da aposentadoria ou reforma. Redação dada pela lei nº 7799 de 1989. Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências. 63 do decreto lei nº 1598 de 26 de dezembro de 1977 relativamente aos lucros apurados em períodos base encerrados.

Lei nº 7713 de 22 de dezembro de 1988. Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências. Efetuado com observância do disposto no art. Alterada pela lei n 7730 de 31 de janeiro de 1989. Lei ordinária nº 7975 de 26 de dezembro de 1989 poder legislativo acréscimo de parágrafo. Artigo 6º inciso xiv da lei nº 77131988. Lei nº 7713 de 22 de dezembro de 1988. Lei nº 7713 de 22 de dezembro de 1988 legislação tributária federal. Lei nº 7713 de 22 de dezembro de 1988. Diretoria de qualidade de vida e saúde do servidor 01102014 1011 atualizado em 02102014 1042. Autora em dez dias para efeitos do art. Alterada pela lei n 7751 de 14 de abril de 1989.

100 2º da cf88 se faz jus a isenção de ir nos termos do art. Interior parte iii do diário de justiça do estado de são paulo djsp de 22 de novembro de 2019.

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