Lei No 10639 De 9 De Janeiro De 2003
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Lei no 10639 de 9 de janeiro de 2003. A lei nº 10639 de 9 de janeiro de 2003 incluiu o dia 20 de novembro no calendário escolar data em que comemoramos o dia nacional da consciência negra. Lei n o 10639 de 9 de janeiro de 2003. Mensagem de veto altera a lei n o 9394 de 20 de dezembro de 1996 que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática história e cultura afro brasileira e dá outras providências. Please try again later. Makota valdina em flica cachoeirabahia 2013. Senhor presidente do senado federal comunico a vossa excelência que nos termos do 1 º do art. Altera a lei nº 9394 de 20 de dezembro de 1996 que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática história e cultura afro brasileira e dá outras providências. Parágrafo únicosão assegurados à categoria dos trabalhadores domésticos os direitos previstos nos incisos iv vi vii viii x xiii xv xvi xvii xviii xix xxi xxii xxiv xxvi xxx xxxi e xxxiii e atendidas as condições estabelecidas em lei e observada a simplificação do cumprimento das obrigações tributárias. Lei n o 10639 de 9 de janeiro de 2003. Lei no 10639 de 9 de janeiro de 2003. Altera a lei n o 9394 de 20 de dezembro de 1996 que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática história e cultura afro brasileira e dá outras providências. Lei nº 10639 de 9 de janeiro de 2003.
Lei n o 10639 de 9 de janeiro de 2003 dou de 1012003. Lei nº 10639 de 9 de janeiro de 2003 altera a lei nº 9394 de 20 de dezembro de 1996 que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática história e cultura afro brasileira e dá outras providências. Mensagem nº 7 de 9 de janeiro de 2003. Altera a lei nº 9394 de 20 de dezembro de 1996 modificada pela lei no 10639 de 9 de janeiro de 2003 que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática história e cultura afro brasileira e indígena. A mesma lei também tornou obrigatório o ensino sobre história e cultura afro brasileira. 66 da constituição federal decidi vetar parcialmente por contrariedade ao interesse público o projeto de lei n º 17 de 2002 n o 25999 na câmara dos deputados que altera a lei n º 9394 de 20 de dezembro de 1996 que estabelece as.
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