Lei Numero 6677 De 26 De Setembro De 1994
Somente poderá ser computado para o fim da estabilidade econômica prevista no art. 80 da lei nº 6677 de 26 de setembro de 1994 fica acrescido de parágrafo único passando a vigorar com a seguinte redação.
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O governador do estado da bahia faço saber que a assembléia legislativa decreta e eu sanciono a seguinte lei.
Lei numero 6677 de 26 de setembro de 1994. Referidos neste artigo ou nos 6º e 7º do art. Lei nº 6677 de 26 de setembro de 1994 dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos civis do estado da bahia das autarquias e das fundações públicas estaduais. 1º o art. 7 da lei nº 6932 de 19 de janeiro de 1993. O governador do estado da bahia faço saber que a assembléia legislativa decreta e eu sanciono a seguinte lei. 94 a 96 da lei nº 6677 de 26 de setembro de 1994 art. Dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos civis do estado da bahia das autarquias e das fundações públicas estaduais. A iv do 1º do art. Lei nº 6677 de 26 de setembro de 1994 dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos civis do estado da bahia das autarquias e das fundações públicas estaduais. 93 da lei nº 6677 de 26 de setembro de 1994 e nos 10 e 11 do art. 92 da lei nº 6677 de 26 de setembro de 1994 o tempo de exercício em cargo de provimento temporário ou em função de confiança no serviço público estadual. O servidor público estadual civil ou militar desligado do serviço público qualquer que seja a causa ou afastado por motivo de aposentadoria transferência para a reserva remunerada ou reforma antes de completado o período de 12.
Lei nº 6677 de 26 de setembro de 1994. O governador do estado da bahia faço saber que a assembléia legislativa decreta e eu sanciono a seguinte lei. 177 é vedada a acumulação remunerada ou não de cargos públicos exceto quando houver compatibilidade de horários. 93 da lei nº 6677 de 26 de setembro de 1994. Tudo sobre o assunto lei nº 6677 de 26 de setembro de 1994 estatuto dos servidores públicos do estado da bahia no olhonavaga questões simulados rankings concursos passados estatísticas de bancas e cursos. Lei nº 6677 de 26 de setembro de 1994 dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos civis do estado da bahia das autarquias e das fundações públicas estaduais. O governador do estado da bahia faço saber que a assembléia legislativa decreta e eu sanciono a seguinte lei. 8 da lei nº 6932 de 19 de janeiro de 1996. 80 fica assegurado o adiantamento da gratificação natalina que será pago no mês do aniversário do servidor independente. Lei nº 6677 de 26 de setembro de 1994. Assinale a alternativa correta sobre o que o estatuto do servidor público civil do estado da bahia das autarquias e das fundações públicas estaduais lei estadual n 6677 de 26 de setembro de 1994 considera ser reversão dentre as formas de provimento de cargo público.
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