Lei Que Altera O Valor Das Multas De Transito
A lei criou também a infração para os condutores que recusam fazer o teste do bafômetro ou outros exames que constatem o teor de álcool no sangue além da multa com o novo valor o condutor será punido com 12 meses de suspensão da carteira nacional de habilitação cnh. O que varia é o valor das penalidades de acordo com a velocidade do condutor porque elas aumentam conforme a infração for mais grave.
Os valores de multas constantes deste código poderão ser corrigidos.
Lei que altera o valor das multas de transito. Por exemplo transitar em velocidade acima da máxima permitida em até 20 tem um valor de multa. De 20 a 50 tem outro valor. 3º a utilização indevida das vagas de que trata este artigo sujeita os infratores às sanções previstas no inciso xx. A ufir permitia que o valor das infrações fosse corrigido com uma periodicidade regular. Ele cita entre as principais mudanças da nova legislação o aumento de valores das multas de trânsito que a partir de agora serão reajustadas anualmente. A lei 13281 que altera o código de trânsito brasileiro ctb originária da mp 699 do final do ano passado foi autorizada pela presidente dilma rousseff e publicada nesta quinta feira 05 no. Altera a lei nº 9503 de 23 de setembro de 1997 código de trânsito brasileiro e a lei nº 13146 de 6 de julho de 2015. A lei 13281 alterou os valores das multas previstas pelo código de trânsito brasileiro. A infração gravíssima que antes. Lei reajusta valores de multas e altera 37 artigos do código de trânsito brasileiro notícias. Começa a vigorar a partir da próxima terça feira 1º lei nº 13281 que altera o código de trânsito brasileiro ctb. A lei criou também a infração para os condutores que recusam fazer o teste do bafômetro ou outros exames que constatem o teor de álcool no sangue além da multa com o novo valor o condutor será punido com 12 meses de suspensão da carteira nacional de habilitação cnh.
Antes de a lei nº 13281 entrar em vigor a redação vigente determinava que os valores de multas fossem calculados com base na ufir unidade de referência fiscal índice que variava anualmente de acordo com o avanço da economia. Com o projeto de lei que foi lançado e anunciado por jair bolsonaro o valor não deve ser alterado mas alguns prazos e pontos sim. Após a alteração da lei o artigo 258 do ctb passou a estabelecer os novos valores de multas de trânsitoos valores das multas variam de r 8838 a r1760820. O reajuste deve vigorar a partir de novembro. Essa é a maior alteração do ctb desde sua criação em 1997. Por exemplo no caso da renovação da carteira de motorista o que o presidente propõe é que o prazo de validade da cnh seja de 10 anos e não de 5 anos como acontece atualmente.
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