Quando Foi Criada A Lei Do Racismo

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A lei 7716 foi criada em 5 de janeiro de 1989 define os crimes resultantes de preconceito de raça e cor mas conhecida por lei do racismo pois a própria lei é discriminatória e ficou devendo de mais. Segundo a recente pesquisa nacional por amostras de domicílios pnad divulgada em 2013 1042 milhões de brasileiros são pretos e pardos o que corresponde a mais da metade da população do.

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Em 1989 foi criada a lei 771689 mais conhecida como lei caó.

Quando foi criada a lei do racismo. O estatuto da igualdade racial. O feminicídio é caracterizado quando a mulher é assassinada justamente pelo fato de ser mu. Criaram se leis com o intuito de retardar esse processo de abolição como a lei do ventre livre e a lei dos sexagenários entre outras as quais pouco favoreciam os escravos. Criada a lei afonso arinos a primeira norma contra o racismo no brasil. A abolição da escravatura brasileira foi um processo lento que passou por várias etapas antes da sua concretização. No brasil o primeiro diploma a cuidar especificamente do preconceito e da discriminação racial foi a lei nº 1390 de 3 de julho de 1951 denominada lei afonso arinos de autoria do então deputado federal pelo estado de minas gerais afonso arinos de melo franco. Proposta pelo jornalista ex vereador e advogado carlos alberto caó oliveira dos santos essa lei determinava a igualdade racial e o crime de intolerância religiosa. Um dos maiores triunfos com o aprimoramento da lei contra o racismo foi sua pena. A lei do feminicídio representou uma vitória para igualdade entre os sexos. No entanto um limitador por parte das vítimas de racismo é a lei nº 12033 de 2009 que altera a redação do parágrafo único do artigo 145 do código penal tornando pública condicionada a ação penal. Entenda o que é.

A lei que define crimes de racismo regulamentou o trecho da constituição federal que torna inafiançável e imprescritível o crime de racismo. A legislação determina a pena de reclusão a quem tenha cometidos atos de discriminação ou preconceito de raça cor etnia religião ou procedência nacional. Essa legislação foi criada para garantir que a população negra tenha seus direitos efetivamente garantidos assim como tenha acesso a igualdade de oportunidades. Apesar do pioneirismo da norma de 1951 que solapou mito da democracia racial ao longo dos seus 37 anos de vigência ninguém chegou a ser preso no país com base nela. Brasília foi criada há exatos 25 anos a lei 7716 que define os crimes resultantes de preconceito racial. Além da lei do racismo em 2010 foi aprovada a lei nº 12288.

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