Lei Nº 12799 De 10 De Abril De 2013

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A presidenta da república faço saber que o congresso nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei. Lei nº 12799 de 10 de abril de 2013 dispõe sobre a isenção de pagamento de taxas para inscrição em processos seletivos de ingresso nos cursos das instituições federais de educação superior.

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Lei nº 12799 de 10 de abril de 2013. Dispõe sobre a isenção de pagamento de taxas para inscrição em processos seletivos de ingresso nos cursos das instituições federais de educação superior. Dispõe sobre a isenção de pagamento de taxas para inscrição em processos seletivos de ingresso nos cursos das instituições federais de educação superior. Lei nº 12799 de 10 de abril de 2013. Lei nº 12799 de 10 de abril de 2013. Dispõe sobre a isenção de pagamento de taxas para inscrição em processos seletivos de ingresso nos cursos das instituições federais de educação superior. Lei nº 12796 de 4 de abril de 2013. A presidenta da república faço saber que o congresso nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei. 1º as instituições federais de. Institui isenção do imposto sobre produtos industrializados ipi e depreciação acelerada para máquinas equipamentos e dá outras providências. A presidenta da república faço saber que o congresso nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei. Lei nº 12799 de 10 de abril de 2013. Dispõe sobre a isenção de pagamento de taxas para inscrição em processos seletivos de ingresso nos cursos das instituições federais de educação superior.

Lei nº 12799 de 10 de abril de 2013 dispõe sobre a isenção de pagamento de taxas para inscrição em processos seletivos de ingresso nos cursos das instituições federais de educação superior. Portal da câmara dos deputados. A p r e s i d e n t a d a r e p ú b l i c a faço saber que o congresso nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei. Lei nº 12799 de 10 de abril de 2013. 1º as instituições federais de. Lei nº 12799 de 10 de abril de 2013 dispõe sobre a isenção de pagamento de taxas para inscrição em processos seletivos de ingresso nos cursos das instituições federais de educação superior. Lei nº 12799 de 10 de abril de 2013.

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