Lei Nº 1818 De 23 De Agosto De 2007
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Lei Nº 1818 De 23 De Agosto De 2007 Estatuto Dos
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Assembleia Legislativa Do Estado Do Tocantins
Semanário Oficial
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Governador Autoriza Elaboração De Estatuto Que Normatiza
Publicada no diário oficial nº 2478 dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos civis do estado do tocantins.
Lei nº 1818 de 23 de agosto de 2007. Lei nº 222007 de 1 de agosto a constituição da república no seu artigo 236 consagra o. Nestes termos ao abrigo do disposto no nº1 do artigo 179 da constituição da. 1 quando sejam interessados na causa as autarquias locais outras. 1 sem prejuízo do disposto no artigo 70º e do disposto no código de vistos. Captulo i disposies gerais seco i objecto e mbito artigo 1. Lei nº 232007 de 01 de agosto a dinâmica da situação social económica e política exige a conformação do quadro jurídico legal que disciplina o trabalho o emprego e a segurança social. Fora dos casos previstos no nº. Artigo 56º b cancelamento do visto de curta duração ou do visto de estada temporária para trabalho sazonal. Livro voltado para concursos públicos com resumo esquemático da norma e mais de 450 questões de prova. Nestes termos ao abrigo do disposto no n1 do artigo 179 da constituio da repblica a assembleia da repblica determina. Diário da república nº 1272007 série i de 2007 07 04 aprova o regime jurídico de entrada permanência saída e afastamento de estrangeiros do territó 635814. Lei nº 1818 de 23 de agosto de 2007.
O governador do estado do tocantins faço saber que a assembléia legislativa do estado do tocantins decreta e eu sanciono a seguinte lei. Questões resolvidas de lei nº 1818 de 23 de agosto de 2007 estatuto dos servidores civis do estado do tocantins legislação estadual. Lei nº 232007 de 0407 2ª versão. Lei n 232007 de 01 de agosto a dinmica da situao social econmica e poltica exige a conformao do quadro jurdico legal que disciplina o trabalho o emprego e a segurana social. Para facilitar o entendimento e a absorção de lei nº 1818 de 23 de agosto de 2007 estatuto dos servidores do estado do tocantins saraiva. Lei nº 1818 de 23 de agosto de 2007 voltar lei nº 1818 de 23 de agosto de 2007. Estatuto dos servidores públicos civis do estado do tocantins disponível no site da assembleia legislativa do estado do tocantins. Aprova a lei do trabalho e revoga a lei nº 898 de 20 de julho. Nº de artigos. Lei nº 1022017 de 28 de agosto. 1 2 3 seguinte ver índice.
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Lei Nº 1818 De 23 De Agosto De 2007 Estatuto Dos Servidores Do Estado Do Tocantins
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